Embargos à Execução 0834007-40.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO

OAB/PR 15348·CPF·Representa: Autor

TERESA ARRUDA ALVIM

OAB/PR 22129·Representa: Autor

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 24498·CPF·Representa: Autor

FABIANA MARIA NUNES LUVIZOTTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

22/04/2026, 15:02

Documento Digitalizado

22/04/2026, 15:00

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 17:05

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 16:46

Manifestação do Ministério Público

13/04/2026, 18:34

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:28

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2026, 16:28

Prazo em Curso

08/04/2026, 16:27

Emissão da Relação

08/04/2026, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:49

Todas as movimentações(282)

Prazo em Curso

22/04/2026, 15:02

Documento Digitalizado

22/04/2026, 15:00

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 17:05

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 16:46

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 15:49

Interlocutória

•10/11/2025, 18:24

Manifestação do Ministério Público

13/04/2026, 18:34

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:28

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2026, 16:28

Prazo em Curso

08/04/2026, 16:27

Emissão da Relação

08/04/2026, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:49

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:42

Manifestação do Ministério Público

19/02/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 17:24

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:06

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2026, 16:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

30/01/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 15:52

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 10:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 08:22

Emissão da Relação

16/01/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/12/2025, 13:20

Manifestação do Ministério Público

17/12/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2025, 10:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2025, 10:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2025, 10:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2025, 10:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/12/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:35

Autos entregues em carga ao Promotor

12/12/2025, 14:34

Emissão da Relação

12/12/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2026 02:00:00, 2ª Vara de Direitos Difusos, C.

12/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:27

Prazo em Curso

02/12/2025, 14:55

Manifestação do Ministério Público

01/12/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 14:59

Autos entregues em carga ao Promotor

12/11/2025, 14:59

Emissão da Relação

12/11/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 18:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

10/11/2025, 18:24

Juntada de Ofício

05/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:14

Manifestação do Ministério Público

26/05/2025, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:27

Prazo em Curso

13/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:13

Autos entregues em carga ao Promotor

13/05/2025, 15:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2025, 15:42

Documento Digitalizado

06/05/2025, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 16:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2025, 16:33

Prazo em Curso

06/05/2025, 16:13

Manifestação do Ministério Público

05/05/2025, 18:08

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 12:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 10:09

Prazo em Curso

28/04/2025, 16:27

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:08

Expedição em análise para assinatura

28/04/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2025, 14:07

Emissão da Relação

28/04/2025, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2025, 01:53

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:49

Manifestação do Ministério Público

06/11/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB 15348/PR), Teresa Arruda Alvim (OAB 22129A/PR) Processo 0834007-40.2021.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Banco Bradesco S/A - Vistos. Sobre relatório de vistoria de fls. 943/951, à manifestação Ministério Público. Intimem-se.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 16:09

Autos entregues em carga ao Promotor

28/10/2024, 16:09

Emissão da Relação

28/10/2024, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 14:28

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2024, 16:04

Manifestação do Ministério Público

24/06/2024, 16:04

Prazo em Curso

24/06/2024, 12:38

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:48

Emissão da Relação

20/06/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:31

Autos entregues em carga ao Promotor

20/06/2024, 17:31

Juntada de Ofício

19/06/2024, 17:24

Prazo em Curso

07/05/2024, 17:00

Documento Digitalizado

07/05/2024, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2024, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2024, 13:42

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:17

Juntada de Ofício

23/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:37

Prazo em Curso

23/04/2024, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:20

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 17:47

Expedição em análise para assinatura

22/04/2024, 15:08

Emissão da Relação

22/04/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 10:43

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2023, 08:11

Prazo em Curso

04/10/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2023, 15:35

Manifestação do Ministério Público

04/10/2023, 15:35

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 08:23

Emissão da Relação

02/10/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2023, 17:56

Juntada de Ofício

02/10/2023, 17:52

Prazo em Curso

28/09/2023, 15:58

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 14:46

Expedição em análise para assinatura

27/09/2023, 14:28

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 14:05

Prazo em Curso

24/07/2023, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 08:05

Prazo em Curso

11/07/2023, 14:05

Prazo em Curso

10/07/2023, 18:00

Expedição de Ofício.

10/07/2023, 17:59

Expedição em análise para assinatura

10/07/2023, 16:18

Prazo em Curso

10/07/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:09

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 13:59

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/07/2023, 13:46

Manifestação do Ministério Público

05/07/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.

30/06/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 14:09

Autos entregues em carga ao Promotor

29/06/2023, 14:08

Emissão da Relação

29/06/2023, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:21

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 16:01

Prazo em Curso

16/02/2023, 09:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2023, 14:01

Manifestação do Ministério Público

14/02/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 15:58

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2023, 15:58

Emissão da Relação

31/01/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/01/2023, 00:28

Juntada de Ofício

14/12/2022, 14:27

Juntada de Ofício

06/12/2022, 17:33

Conclusos para decisão

01/12/2022, 10:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 14:51

Manifestação do Ministério Público

30/11/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:43

Autos entregues em carga ao Promotor

21/11/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 21:38

Prazo em Curso

01/11/2022, 14:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/10/2022, 20:25

Manifestação do Ministério Público

31/10/2022, 20:25

Publicado ato_publicado em 27/10/2022.

27/10/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 13:58

Autos entregues em carga ao Promotor

26/10/2022, 13:58

Emissão da Relação

26/10/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 15:35

Proferida decisão interlocutória

25/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2022.

03/10/2022, 02:48

Juntada de Ofício

29/09/2022, 17:02

Conclusos para decisão

05/09/2022, 17:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

05/09/2022, 09:50

Prazo em Curso

30/08/2022, 15:28

Documento Digitalizado

30/08/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:19

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2022, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2022, 15:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/08/2022, 16:00

Prazo em Curso

19/08/2022, 16:33

Prazo em Curso

19/08/2022, 15:31

Prazo em Curso

19/08/2022, 13:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2022, 11:57

Manifestação do Ministério Público

19/08/2022, 11:57

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.

18/08/2022, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2022, 07:53

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:34

Autos entregues em carga ao Promotor

17/08/2022, 15:34

Emissão da Relação

17/08/2022, 15:34

Expedição em análise para assinatura

17/08/2022, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2022, 15:19

Decisão de Saneamento e Organização

15/08/2022, 15:19

Conclusos para decisão

01/08/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:37

Prazo em Curso

12/07/2022, 15:19

Prazo em Curso

11/07/2022, 19:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/07/2022, 14:00

Manifestação do Ministério Público

08/07/2022, 14:00

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:19

Autos entregues em carga ao Promotor

06/07/2022, 15:19

Emissão da Relação

06/07/2022, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão

04/05/2022, 18:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/05/2022, 17:35

Manifestação do Ministério Público

04/05/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 02:03

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:13

Autos entregues em carga ao Promotor

19/04/2022, 16:13

Emissão da Relação

19/04/2022, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 13:42

Conclusos para decisão

22/03/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 22:25

Publicado ato_publicado em 22/02/2022.

22/02/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:53

Emissão da Relação

21/02/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:23

Conclusos para decisão

21/01/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 12:04

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 14:57

Emissão da Relação

29/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 11:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 01:34

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:59

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2021, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 16:30

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2021, 08:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/09/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 08:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2021, 08:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/09/2021, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/09/2021, 21:50

Apensado ao processo numero do processo

29/09/2021, 21:50

Distribuído por dependência

29/09/2021, 21:50

Despacho

•15/04/2025, 15:25

Despacho

•25/10/2024, 14:28

Despacho

•19/04/2024, 10:43

Despacho

•27/06/2023, 17:21

Despacho

•30/01/2023, 17:31

Interlocutória

•25/10/2022, 15:35

Interlocutória

•15/08/2022, 15:19

Despacho

•23/06/2022, 16:03

Despacho

•19/04/2022, 13:44

Despacho

•16/02/2022, 14:23

Interlocutória

•20/10/2021, 16:30