Execução Fiscal 0869793-77.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 671,84

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

JOSEFINA BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 18:42

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0869793-77.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Josefina Batista de Oliveira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 14:00

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:01

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/10/2024, 14:28

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 18:42

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 21:28

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 21:28

Sentença

•25/10/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0869793-77.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectda: Josefina Batista de Oliveira - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:16

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 14:00

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:01

Registro de Sentença

25/10/2024, 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/10/2024, 14:28

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:38

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:37

Autos preparados para expedição

05/09/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:20

Conclusos para despacho

26/07/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 13:10

Autos preparados para expedição

18/06/2024, 13:09

Prazo em Curso

17/06/2024, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 11:48

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

12/06/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:16

Expedição de Carta.

24/05/2024, 14:51

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 12:33

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:58

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 07:20

Prazo em Curso

31/01/2024, 10:29

Expedição de Carta.

30/01/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 11:33

Recebida petição inicial

30/01/2024, 11:33

Conclusos para despacho

18/01/2024, 17:00

Conclusos para despacho

18/01/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2024, 16:58

Distribuído por sorteio

05/12/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 08:37

Despacho

•02/09/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:58

Despacho

•30/01/2024, 11:33