Execução Fiscal 0902542-07.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 2.371,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUZIMAR HONORIO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902542-07.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luzimar Honorio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 18:18

Emissão da Relação

28/10/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:36

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:41

Sentença

•16/10/2024, 10:36

08/11/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0902542-07.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luzimar Honorio - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 18:18

Emissão da Relação

28/10/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:36

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:51

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:48

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:39

Conclusos para despacho

15/09/2023, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:18

Outras Decisões

23/08/2023, 09:53

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:43

Juntada de NULL

03/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 09:35

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 09:41

Conclusos para despacho

05/09/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:27

Documento Digitalizado

02/09/2022, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:14

Prazo em Curso

06/12/2016, 16:18

Expedição de Mandado.

01/12/2016, 18:55

Processo Desarquivado

01/12/2016, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 16:49

Arquivado Provisoriamente

11/11/2016, 13:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2016.

11/11/2016, 08:45

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 09:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2016, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2016, 12:47

Conclusos para despacho

27/07/2016, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 14:16

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 19:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 15:42

Juntada de Mandado

05/07/2016, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/07/2016, 14:17

Expedição de Mandado.

10/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

31/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

04/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

04/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:18

Interlocutória

•23/08/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:35

Despacho

•30/09/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 09:48

Despacho

•22/08/2016, 15:55

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 15:42

Despacho

•04/02/2010, 16:04