Execução Fiscal 0901883-22.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.705,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAQUIM NIVALDO DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:07

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901883-22.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joaquim Nivaldo de Amorim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:03

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:56

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:07

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:03

Sentença

•21/10/2024, 12:56

07/11/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901883-22.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joaquim Nivaldo de Amorim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:03

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:56

Registro de Sentença

21/10/2024, 12:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:20

Conclusos para decisão

18/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:03

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:09

Conclusos para decisão

11/09/2018, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2018, 17:04

Processo Desarquivado

27/08/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 10:40

Arquivado Provisoriamente

14/08/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.

14/08/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 09:12

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

26/06/2018, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2018, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2017, 17:48

Conclusos para decisão

05/04/2017, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 18:24

Conclusos para despacho

06/09/2016, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2016.

05/09/2016, 10:07

Expedição de Certidão.

03/06/2016, 15:29

Ato ordinatório praticado

03/06/2016, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2016.

02/06/2016, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2016, 01:38

Prazo em Curso

12/02/2016, 15:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2016, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2016, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/01/2016, 10:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2016, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/01/2016, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 04:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2015.

26/10/2015, 11:07

Juntada de NULL

26/10/2015, 11:07

Juntada de NULL

26/10/2015, 11:06

Documento Digitalizado

26/10/2015, 11:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2015, 11:05

Prazo em Curso

25/03/2015, 16:26

Expedição de Mandado.

19/03/2015, 13:58

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:17

Autos preparados para expedição

23/02/2015, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2015, 10:16

Despacho de recebimento da inicial

23/02/2015, 10:16

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 11:26

Conclusos para despacho

29/01/2015, 11:26

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 11:26

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:03

Despacho

•20/03/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 15:58

Despacho

•22/06/2018, 14:44

Ato Ordinatório

•03/06/2016, 13:44

Despacho

•23/02/2015, 10:16