Execução Fiscal 0901065-17.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.011,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MAIA BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

KAREN DANIELLE BERNARDONI

OAB/MS 16652·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BRANCO VIEIRA

OAB/MS 4975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS), Karen Danielle Bernardoni (OAB 16652/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901065-17.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comercio de Combustiveis Maia Brasil Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 18:18

Emissão da Relação

28/10/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:35

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:35

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:37

Sentença

•16/10/2024, 10:35

08/11/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS), Karen Danielle Bernardoni (OAB 16652/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901065-17.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comercio de Combustiveis Maia Brasil Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 18:18

Emissão da Relação

28/10/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:35

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:42

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:42

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:18

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:36

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 15:03

Autos preparados para expedição

28/11/2023, 10:34

Documento Digitalizado

24/11/2023, 16:50

Juntada de NULL

24/11/2023, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 01:43

Prazo em Curso

05/05/2021, 15:59

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2019.

23/08/2019, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2019.

23/08/2019, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2019.

23/08/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

20/06/2019, 01:38

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 12:01

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 12:01

Prazo em Curso

10/06/2019, 09:09

Publicado ato_publicado em 07/06/2019.

07/06/2019, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2019, 12:59

Emissão da Relação

07/06/2019, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2019, 07:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/06/2019, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 00:26

Conclusos para decisão

16/11/2016, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 16:38

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 18:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2016, 18:17

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/10/2016, 16:32

Autos preparados para expedição

27/08/2015, 17:43

Autos preparados para expedição

27/08/2015, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2015, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2015, 17:14

Entranhamento do Processo

23/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

23/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

23/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

10/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 07:33

Despacho

•16/01/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 12:01

Interlocutória

•07/06/2019, 07:33

Ato Ordinatório

•27/10/2016, 18:17

Despacho

•13/01/2015, 17:14

Despacho

•03/11/2008, 16:39