Execução Fiscal 0903625-29.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.949,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ITAVERATA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903625-29.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Itaverata Distribuidora LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 23:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:44

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:44

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:03

Sentença

•16/10/2024, 10:44

08/11/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903625-29.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Itaverata Distribuidora LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 23:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:44

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:44

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:45

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:11

Juntada de Informações

01/06/2023, 22:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 00:31

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 12:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 03:23

Prazo em Curso

13/05/2021, 22:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 02:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/06/2020, 21:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

29/04/2020, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2016, 17:02

Conclusos para despacho

09/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

23/01/2012, 12:00

Juntada de NULL

23/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

14/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 00:31

Despacho

•29/01/2016, 07:49

Despacho

•07/11/2008, 17:30