Execução Fiscal 0903585-47.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.425,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDIO PADILHA DA SILVA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903585-47.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudio Padilha da Silva ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 23:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:44

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:44

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:02

Sentença

•16/10/2024, 10:44

08/11/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903585-47.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Claudio Padilha da Silva ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 23:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:44

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:11

Juntada de Informações

06/07/2023, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:24

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 00:56

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 12:42

Autos preparados para expedição

03/11/2022, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2022, 09:53

Outras Decisões

03/11/2022, 09:53

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:09

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:12

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:06

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 03:01

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 13:59

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 10:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2022.

12/04/2022, 09:56

Prazo em Curso

01/04/2022, 18:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/03/2022, 17:32

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 15:55

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:58

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/07/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 11:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2021, 11:23

Autos preparados para expedição

29/06/2021, 14:47

Juntada de Mandado

29/06/2021, 14:47

Prazo em Curso

07/08/2015, 14:09

Expedição de Mandado.

30/06/2015, 18:01

Autos preparados para expedição

09/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

23/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

14/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

04/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

07/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/10/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:42

Interlocutória

•03/11/2022, 09:53

Despacho

•13/07/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:39

Despacho

•07/11/2008, 17:29