Execução Fiscal 0904840-69.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 798,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PALMIRA CANDIDA TEODORO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904840-69.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Palmira Candida Teodoro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 20:05

Emissão da Relação

28/10/2024, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:36

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:41

Sentença

•16/10/2024, 10:36

08/11/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904840-69.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Palmira Candida Teodoro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 20:05

Emissão da Relação

28/10/2024, 19:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:36

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:36

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:51

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:46

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:27

Conclusos para despacho

10/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 21:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:59

Prazo em Curso

08/05/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:53

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 13:32

Prazo em Curso

24/04/2023, 16:09

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:32

Conclusos para decisão

28/03/2017, 13:49

Processo Desarquivado

28/03/2017, 13:47

Juntada de Ofício

28/03/2017, 13:44

Arquivado Provisoriamente

11/11/2016, 14:21

Informação do Sistema

30/09/2016, 14:55

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 18:45

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2016, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 12:53

Conclusos para despacho

15/08/2016, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2016, 09:16

Expedição de Certidão.

10/08/2016, 08:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2016, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2016, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2016, 14:11

Conclusos para despacho

19/05/2016, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 14:27

Expedição de Certidão.

19/04/2016, 19:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 14:24

Conclusos para despacho

19/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

17/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

05/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

06/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

08/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

08/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:01

Despacho

•19/03/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•30/08/2016, 18:43

Despacho

•30/08/2016, 08:44

Ato Ordinatório

•10/08/2016, 08:46

Despacho

•28/07/2016, 08:36

Ato Ordinatório

•19/04/2016, 16:44

Despacho

•19/04/2016, 08:43

Despacho

•08/02/2010, 09:14