Execução Fiscal 0903124-41.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2009

Valor da Causa

R$ 243,20

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILTON MARCELINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903124-41.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilton Marcelino de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:08

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:40

Sentença

•21/10/2024, 13:08

07/11/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0903124-41.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilton Marcelino de Souza - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:08

Registro de Sentença

21/10/2024, 13:08

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:52

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:05

Conclusos para despacho

30/06/2023, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 15:23

Juntada de NULL

17/05/2023, 16:20

Juntada de NULL

17/05/2023, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 00:17

Prazo em Curso

02/06/2022, 13:39

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 11:17

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2022, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:15

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2021.

18/10/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 11:04

Documento Digitalizado

07/05/2021, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2021, 14:30

Prazo em Curso

14/04/2021, 14:36

Prazo em Curso

14/04/2021, 14:36

Expedição de NULL.

13/04/2021, 15:21

Documento Digitalizado

16/03/2021, 11:32

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2021, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/03/2021, 09:01

Conclusos para decisão

10/03/2021, 08:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2021, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 02:17

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 11:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2021.

29/01/2021, 08:10

Prazo em Curso

31/12/2020, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/11/2020, 13:02

Expedição de Carta.

30/07/2020, 23:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2018.

06/12/2018, 15:01

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 08:24

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 11:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2018, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2018, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 15:13

Conclusos para despacho

27/06/2018, 11:44

Juntada de Mandado

27/06/2018, 11:43

Juntada de NULL

27/06/2018, 11:43

Prazo em Curso

08/04/2014, 12:55

Expedição de Mandado.

04/04/2014, 19:18

Expedição em análise para assinatura

04/04/2014, 17:44

Despacho Proferido

29/01/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 13:34

Despacho

•01/04/2022, 08:09

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 11:04

Interlocutória

•15/03/2021, 09:01

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•06/07/2018, 11:37

Despacho

•02/07/2018, 15:13

Despacho

•29/01/2010, 15:11