Execução Fiscal 0904789-92.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.316,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE NEIVALDO ALVES DE REZENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904789-92.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Neivaldo Alves de Rezende - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:17

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:49

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:42

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:41

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:17

Sentença

•22/10/2024, 08:41

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legal

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07/11/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904789-92.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Neivaldo Alves de Rezende - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:17

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:49

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:42

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:50

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:50

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:49

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

25/03/2024, 07:55

Juntada de Mandado

25/03/2024, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 07:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:06

Conclusos para decisão

08/11/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2020, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 01:17

Prazo em Curso

09/05/2019, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 05:16

Prazo em Curso

20/11/2018, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2018.

20/11/2018, 10:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:12

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2018, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 08:29

Conclusos para decisão

31/10/2016, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2016, 08:33

Prazo em Curso

18/10/2016, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2016.

22/09/2016, 14:55

Expedição de Mandado.

20/09/2016, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2016.

05/09/2016, 09:43

Expedição de Certidão.

14/06/2016, 18:09

Ato ordinatório praticado

14/06/2016, 15:40

Juntada de NULL

10/06/2016, 16:27

Juntada de Mandado

10/06/2016, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2016, 16:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

16/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

20/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/12/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:54

Despacho

•25/03/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 16:13

Despacho

•18/05/2018, 08:29

Ato Ordinatório

•14/06/2016, 15:40

Despacho

•17/12/2009, 14:01