Execução Fiscal 0904804-27.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 573,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NILTON DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904804-27.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilton de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:52

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:59

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:59

Sentença

•21/10/2024, 12:52

07/11/2024, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0904804-27.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nilton de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:52

Registro de Sentença

21/10/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:10

Processo Desarquivado

12/05/2024, 21:44

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:03

Arquivado Provisoriamente

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:53

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 09:30

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2022.

05/12/2022, 11:10

Prazo em Curso

13/09/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2022.

13/09/2022, 12:18

Processo Desarquivado

12/09/2022, 13:22

Arquivado Provisoriamente

11/03/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 00:11

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:45

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 05:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

17/09/2021, 05:23

Conclusos para decisão

25/08/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 09:15

Documento Digitalizado

03/05/2021, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2021, 16:07

Conclusos para despacho

30/10/2020, 11:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2020, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2020.

30/10/2020, 09:48

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 00:30

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 07:54

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/04/2020, 18:11

Expedição de Ofício.

15/04/2020, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2020.

11/03/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 02:50

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2019, 08:51

Extinta parcialmente a execução fiscal

07/10/2019, 08:51

Conclusos para decisão

04/02/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 19:05

Processo sobrestado desarquivado

01/02/2019, 16:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

20/08/2018, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2018.

20/08/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

08/07/2018, 09:19

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2018, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2018, 07:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/07/2016, 18:16

Conclusos para decisão

03/05/2016, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 15:33

Expedição de Certidão.

19/04/2016, 19:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2016, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2016, 18:02

Conclusos para despacho

30/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

21/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

21/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

16/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

16/03/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

08/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

08/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:30

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 10:45

Interlocutória

•17/09/2021, 05:23

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 17:30

Interlocutória

•07/10/2019, 08:51

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 15:20

Interlocutória

•28/06/2018, 07:42

Ato Ordinatório

•19/04/2016, 17:57

Despacho

•19/04/2016, 08:58

Despacho

•08/02/2010, 09:14