Execução Fiscal 0905613-85.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.324,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TOP FACTORING FOMENTO COMERCIAL

CNPJ

Reu

ASSOCIAçãO DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS DO ESTADO DE MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905613-85.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Associação dos Advogados Trabalhistasm do Estado de Mato Grosso do Sul - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 23:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:44

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:44

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 17:17

Transitado em Julgado em data

30/01/2025, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:03

Sentença

•16/10/2024, 10:44

08/11/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905613-85.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Associação dos Advogados Trabalhistasm do Estado de Mato Grosso do Sul - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 23:23

Emissão da Relação

28/10/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:44

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:44

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:46

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:08

Documento Digitalizado

20/09/2022, 22:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2021.

02/03/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

26/12/2020, 01:39

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2020.

11/12/2020, 23:03

Prazo em Curso

04/12/2020, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

13/11/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 09:38

HP/Baixa da parte

28/06/2018, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2018, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2018, 09:20

Conclusos para decisão

16/09/2016, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 11:31

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 15:44

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 15:43

Documento Digitalizado

04/08/2016, 15:51

Documento Digitalizado

04/08/2016, 15:51

Juntada de Mandado

04/08/2016, 15:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2016, 15:51

Juntada de NULL

09/10/2014, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2014, 06:10

Prazo em Curso

05/06/2014, 13:11

Expedição de Mandado.

04/06/2014, 08:30

Expedição em análise para assinatura

03/06/2014, 17:55

Autos preparados para expedição

14/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

26/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 14:19

Despacho

•27/06/2018, 09:20

Ato Ordinatório

•16/08/2016, 15:43

Despacho

•26/11/2008, 13:36