Execução Fiscal 0905852-84.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 907,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:44

Documento Digitalizado

08/08/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:16

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 09:43

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 10:00

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 09:00

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905852-84.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:01

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 15:44

Documento Digitalizado

08/08/2025, 17:48

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:16

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 09:43

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 10:00

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:01

Sentença

•21/10/2024, 12:59

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 09:00

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905852-84.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:59

Registro de Sentença

21/10/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 00:26

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:16

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 17:35

Conclusos para decisão

04/02/2019, 17:35

Conclusos para despacho

04/02/2019, 17:00

Conclusos para despacho

04/02/2019, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2019, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 19:25

Expedição de Certidão.

29/12/2018, 05:41

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 13:14

Documento Digitalizado

14/12/2018, 17:43

Documento Digitalizado

14/12/2018, 17:43

Documento Digitalizado

14/12/2018, 17:43

Juntada de Mandado

14/12/2018, 17:43

Juntada de NULL

14/12/2018, 17:42

Prazo em Curso

24/08/2015, 18:09

Expedição de Mandado.

09/07/2015, 13:09

Autos preparados para expedição

15/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

15/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

10/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:31

Despacho

•14/03/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 13:14

Despacho

•10/02/2012, 15:05