Execução Fiscal 0905480-38.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.991,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:31

Juntada de Ofício

22/09/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:47

Documento Digitalizado

03/09/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:42

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:30

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905480-38.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Carlos Borges - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Todas as movimentações(73)

Documento Digitalizado

22/09/2025, 14:31

Juntada de Ofício

22/09/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 13:47

Documento Digitalizado

03/09/2025, 13:47

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 13:42

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:01

Sentença

•21/10/2024, 12:53

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 17:50

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:30

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0905480-38.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antônio Carlos Borges - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:53

Registro de Sentença

21/10/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:26

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2019, 15:15

Conclusos para decisão

20/02/2019, 15:14

Conclusos para despacho

19/02/2019, 14:10

Conclusos para despacho

19/02/2019, 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2019, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 19:39

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 13:32

Documento Digitalizado

05/11/2018, 18:04

Juntada de NULL

05/11/2018, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 03:56

Prazo em Curso

24/11/2017, 17:28

Expedição de Mandado.

20/11/2017, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

17/10/2017, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 10:20

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 14:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 14:10

Prazo em Curso

26/04/2017, 14:38

Juntada de Informações

26/04/2017, 11:29

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 17:47

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 17:46

Documento Digitalizado

31/03/2017, 17:19

Documento Digitalizado

31/03/2017, 17:19

Documento Digitalizado

31/03/2017, 17:19

Juntada de Mandado

31/03/2017, 17:19

Juntada de NULL

28/03/2017, 18:52

Juntada de NULL

24/03/2017, 10:27

Prazo em Curso

16/05/2016, 16:14

Expedição de Mandado.

11/04/2016, 15:48

Autos preparados para expedição

17/05/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

17/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/11/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:31

Despacho

•14/03/2023, 08:35

Ato Ordinatório

•06/11/2018, 13:32

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 14:10

Ato Ordinatório

•31/03/2017, 17:46

Despacho

•03/05/2012, 17:31

Despacho

•03/05/2012, 16:55