Execução Fiscal 0907562-03.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.705,72

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CHIRLEINE LIA RAMME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:07

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907562-03.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Chirleine Lia Ramme - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:05

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:58

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:07

Transitado em Julgado em data

27/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:05

Sentença

•21/10/2024, 12:58

07/11/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0907562-03.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Chirleine Lia Ramme - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:05

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:58

Registro de Sentença

21/10/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 03:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:04

Conclusos para decisão

24/05/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:21

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 10:54

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 08:46

Conclusos para despacho

03/08/2022, 22:07

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 19:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2022, 19:06

Documento Digitalizado

03/08/2022, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 03:40

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2020.

15/10/2020, 23:20

Prazo em Curso

05/08/2020, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/05/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 02:42

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 17:35

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 08:20

Conclusos para despacho

26/06/2019, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2019.

26/06/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

23/12/2018, 05:59

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 18:39

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2018, 10:51

Autos preparados para expedição

25/02/2015, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2015, 15:27

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2015, 15:27

Conclusos para despacho

04/02/2015, 10:15

Distribuído por sorteio

04/02/2015, 10:15

Juntada de Outros documentos

04/02/2015, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2015, 10:15

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 10:54

Despacho

•11/01/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 08:36

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 17:34

Despacho

•28/06/2019, 08:20

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 18:38

Despacho

•24/02/2015, 15:27