Execução Fiscal 0906479-25.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2010

Valor da Causa

R$ 577,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO BATISTA NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 17:58

Documento Digitalizado

25/09/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 22:36

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:28

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 10:26

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906479-25.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Batista Nogueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:59

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 17:58

Documento Digitalizado

25/09/2025, 17:57

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:35

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 22:36

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:28

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:59

Sentença

•21/10/2024, 12:59

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 10:26

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906479-25.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Antonio Batista Nogueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:59

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:59

Registro de Sentença

21/10/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 02:18

Conclusos para decisão

21/06/2023, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:34

Conclusos para despacho

02/02/2023, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

31/07/2022, 03:07

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:57

Autos preparados para expedição

30/06/2022, 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/05/2022, 14:11

Expedição em análise para assinatura

11/05/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 02:26

Documento Digitalizado

30/03/2022, 00:44

Documento Digitalizado

30/03/2022, 00:44

Documento Digitalizado

30/03/2022, 00:44

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 00:44

Juntada de NULL

30/03/2022, 00:44

Juntada de Mandado

30/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 10:21

Juntada de Ofício

14/07/2017, 20:34

Prazo em Curso

29/03/2016, 18:21

Expedição de Mandado.

24/02/2016, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

30/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/03/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:29

Despacho

•21/03/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 16:57

Despacho

•30/03/2011, 17:04