Execução Fiscal 0910317-44.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.660,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE SEBASTIAO DA ROCHA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

AIRTON RODRIGUES DE SOUSA JÚNIOR

OAB/MS 18986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Airton Rodrigues de Sousa Júnior (OAB 18986/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910317-44.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Sebastiao da Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:39

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:06

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

23/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:39

Sentença

•21/10/2024, 13:06

07/11/2024, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Airton Rodrigues de Sousa Júnior (OAB 18986/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0910317-44.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Sebastiao da Rocha - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:39

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:06

Registro de Sentença

21/10/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:50

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:05

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:20

Autos preparados para expedição

25/07/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 09:26

Extinta parcialmente a execução fiscal

20/07/2023, 09:26

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2023.

02/04/2023, 03:52

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 21:22

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 16:18

Proferida decisão interlocutória

02/03/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:13

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 12:14

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 09:49

Despacho Saneador

06/09/2022, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 04:23

Conclusos para decisão

18/06/2021, 18:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2021, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2021.

29/03/2021, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2020.

18/02/2020, 14:07

Prazo em Curso

07/01/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 01:55

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 23:46

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 08:58

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 14:56

Emissão da Relação

11/12/2019, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 08:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/12/2019, 08:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 03:15

Conclusos para despacho

11/01/2018, 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2018.

10/01/2018, 17:38

Apensado ao processo numero do processo

24/08/2017, 14:11

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 12:31

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 20:37

Prazo em Curso

30/05/2017, 13:31

Publicado ato_publicado em 29/05/2017.

29/05/2017, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2017, 13:50

Emissão da Relação

26/05/2017, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2017, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 09:36

Conclusos para decisão

16/09/2015, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/09/2015, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2015, 11:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2015, 10:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/08/2015, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 19:21

Autos preparados para expedição

02/07/2015, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/07/2015, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

11/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/06/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

13/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

13/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

04/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

10/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 18:20

Interlocutória

•20/07/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 21:22

Interlocutória

•02/03/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 12:14

Interlocutória

•06/09/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 14:21

Interlocutória

•11/12/2019, 08:44

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 12:31

Despacho

•26/05/2017, 08:55

Despacho

•10/12/2008, 15:28