Execução Fiscal 0913539-49.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 1.071,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARFA MANDAJI BBESSIANI

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0913539-49.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marfa Mandaji Bbessiani - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:42

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:18

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:09

Registro de Sentença

21/10/2024, 13:09

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:42

Sentença

•21/10/2024, 13:09

07/11/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0913539-49.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Marfa Mandaji Bbessiani - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:42

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:18

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:09

Registro de Sentença

21/10/2024, 13:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:38

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:18

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 14:41

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/06/2023, 14:41

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 11:14

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2022.

13/11/2022, 03:11

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 00:51

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:43

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 10:43

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 11:32

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:49

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 11:14

Autos preparados para expedição

05/08/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 09:04

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 09:13

Despacho Saneador

07/02/2022, 09:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:27

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2022, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2022.

17/01/2022, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:24

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:05

Documento Digitalizado

06/07/2021, 11:28

Juntada de Mandado

06/07/2021, 11:28

Juntada de NULL

06/07/2021, 11:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 00:21

Prazo em Curso

13/10/2016, 16:38

Expedição de Mandado.

20/07/2016, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 13:42

Conclusos para despacho

23/05/2016, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2016.

23/05/2016, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/05/2016, 11:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 02:32

Expedição de Outros documentos.

21/01/2016, 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/01/2016, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 02:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2015.

28/10/2015, 11:00

Juntada de NULL

28/10/2015, 10:59

Documento Digitalizado

28/10/2015, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2014, 03:46

Prazo em Curso

25/02/2014, 14:06

Expedição de Mandado.

25/02/2014, 08:09

Expedição em análise para assinatura

24/02/2014, 17:17

Autos preparados para expedição

16/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

16/08/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/08/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 15:18

Interlocutória

•19/06/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:43

Despacho

•20/09/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:04

Interlocutória

•07/02/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 14:05

Despacho

•06/06/2016, 11:48

Despacho

•18/08/2010, 11:01