Execução Fiscal 0916585-17.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2008

Valor da Causa

R$ 2.113,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WALTER VARGAS FIGUEREDO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0916585-17.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Walter Vargas Figueredo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:39

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:07

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:39

Sentença

•21/10/2024, 13:07

07/11/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0916585-17.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Walter Vargas Figueredo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:39

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:07

Registro de Sentença

21/10/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:26

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.

14/07/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 22:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 22:36

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 23:56

Juntada de Informações

18/05/2023, 23:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 10:56

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:46

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:46

Juntada de Mandado

28/06/2022, 14:45

Prazo em Curso

26/06/2015, 16:25

Expedição de Mandado.

11/06/2015, 13:31

Despacho Proferido

12/02/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 22:36

Despacho

•13/07/2022, 10:56

Despacho

•12/02/2009, 16:37