Execução Fiscal 0915447-53.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.291,03

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

ROSANA APARECIDA BITTENCOURT VALENZUELA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:07

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rosana Aparecida Bittencourt Valenzuela - réu-revel Processo 0915447-53.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Rosana Aparecida Bittencourt Valenzuela - Em atenção ao acordo extrajudicial celebrado pelas partes, declaro extinta a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:50

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 14:58

Registro de Sentença

25/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:09

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 15:07

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rosana Aparecida Bittencourt Valenzuela - réu-revel Processo 0915447-53.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ponta Porã - Exectda: Rosana Aparecida Bittencourt Valenzuela - Em atenção ao acordo extrajudicial celebrado pelas partes, declaro extinta a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:52

Sentença

•25/10/2024, 14:58

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:52

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:50

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 14:58

Registro de Sentença

25/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:09

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:22

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 10:44

Emenda à Inicial

03/06/2024, 10:44

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:14

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:14

Redistribuição de Processo - Saída

25/04/2024, 11:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/04/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 08:09

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 07:22

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:22

Interlocutória

•03/06/2024, 10:44

Despacho

•25/04/2024, 08:09