Execução Fiscal 0914763-22.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2010

Valor da Causa

R$ 850,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAMAO AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

31/10/2025, 17:44

Juntada de Ofício

31/10/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:05

Documento Digitalizado

29/09/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 22:36

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:30

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914763-22.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramao Azevedo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Todas as movimentações(48)

Documento Digitalizado

31/10/2025, 17:44

Juntada de Ofício

31/10/2025, 17:44

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 17:05

Documento Digitalizado

29/09/2025, 17:04

Expedição de Mandado.

12/08/2025, 14:34

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 16:00

Sentença

•21/10/2024, 12:53

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 22:36

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:30

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 14:30

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0914763-22.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ramao Azevedo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:00

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 12:53

Registro de Sentença

21/10/2024, 12:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:59

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 17:34

Conclusos para decisão

04/02/2019, 17:34

Conclusos para despacho

04/02/2019, 17:03

Conclusos para despacho

04/02/2019, 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2019, 09:11

Juntada de Informações

04/12/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 12:34

Juntada de NULL

08/11/2018, 18:08

Prazo em Curso

07/08/2015, 13:49

Expedição de Mandado.

30/06/2015, 15:48

Despacho de recebimento da inicial

18/08/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/04/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:30

Despacho

•14/03/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 12:34

Despacho

•18/08/2010, 13:09