Execução Fiscal 0922378-34.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 607,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FATTAH & FILHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922378-34.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fattah & Filho Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 18:18

Emissão da Relação

28/10/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:36

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

31/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:39

Sentença

•16/10/2024, 10:36

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legal

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08/11/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922378-34.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fattah & Filho Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 18:18

Emissão da Relação

28/10/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:36

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:48

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:58

Conclusos para despacho

05/04/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:34

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 16:22

Conclusos para decisão

23/07/2018, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

08/07/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 10:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2018, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2018, 07:51

Conclusos para decisão

21/09/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2017, 16:57

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2017.

01/08/2017, 13:44

Prazo em Curso

11/07/2017, 05:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2017, 14:50

Autos preparados para expedição

23/07/2014, 08:02

Autos preparados para expedição

23/07/2014, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

13/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

31/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

22/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

02/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 13:34

Despacho

•12/02/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 10:00

Despacho

•28/06/2018, 07:51

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 14:01

Despacho

•27/05/2013, 14:38

Despacho

•03/12/2008, 16:05