Execução Fiscal 0922442-44.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2008

Valor da Causa

R$ 659,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JORGE RIBEIRO SEVERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922442-44.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Ribeiro Severo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:07

Registro de Sentença

21/10/2024, 13:07

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:40

Sentença

•21/10/2024, 13:07

07/11/2024, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0922442-44.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Ribeiro Severo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 12:19

Emissão da Relação

28/10/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:07

Registro de Sentença

21/10/2024, 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:51

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:58

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:41

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:56

Conclusos para despacho

21/06/2023, 20:43

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 20:37

Juntada de Informações

21/06/2023, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 10:41

Conclusos para despacho

18/05/2020, 08:59

Processo Desarquivado

17/04/2017, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 18:17

Arquivado Provisoriamente

12/04/2017, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2017.

11/04/2017, 13:31

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 12:33

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2017, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 09:36

Conclusos para despacho

09/02/2017, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2017.

09/02/2017, 13:08

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2016, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 15:27

Expedição de Certidão.

15/06/2016, 19:57

Ato ordinatório praticado

15/06/2016, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2016, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2016, 16:40

Conclusos para despacho

09/06/2016, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2016.

09/06/2016, 13:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/06/2016, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2016, 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/01/2016, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 03:49

Juntada de NULL

18/11/2015, 10:29

Documento Digitalizado

18/11/2015, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 10:27

Prazo em Curso

01/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

01/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

17/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

17/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/12/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:41

Despacho

•25/08/2023, 09:05

Despacho

•10/11/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 12:33

Despacho

•17/02/2017, 09:09

Ato Ordinatório

•01/12/2016, 15:18

Ato Ordinatório

•15/06/2016, 17:16

Despacho

•14/06/2016, 08:26

Despacho

•03/12/2008, 16:40