Execução Fiscal 0901345-85.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2008

Valor da Causa

R$ 1.009,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO CARLOS RIBEIRO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901345-85.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Carlos Ribeiro Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:56

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:43

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:43

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 17:21

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 07:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:38

Sentença

•16/10/2024, 10:43

08/11/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0901345-85.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Carlos Ribeiro Nascimento - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

30/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 21:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 08:14

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 22:56

Emissão da Relação

28/10/2024, 22:52

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:43

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:42

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 21:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2024, 21:29

Juntada de Informações

28/05/2024, 22:56

Juntada de Mandado

25/03/2024, 15:33

Prazo em Curso

04/07/2016, 17:13

Expedição de Mandado.

24/06/2016, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/06/2016, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2016, 23:30

Expedição de Outros documentos.

06/04/2016, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/04/2016, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2016, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2016, 17:41

Conclusos para despacho

08/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

27/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

07/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2008, 12:00

Despacho

•05/04/2016, 08:59

Despacho

•04/11/2008, 14:15