Apelação Cível 0800212-35.2016.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 31.089,60

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ

Autor

ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

CATARINA DE SOUZA XAVIER ABICHO

CPF

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

TERCEIRO

BANCO BS2 S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Registro Processual

14/05/2025, 14:44

Retorno da Comarca - Diligência.

13/05/2025, 19:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/03/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:33

Juntada de tipo de documento

18/02/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 02:40

Publicação

18/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:21

Publicação

14/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 18:05

Todas as movimentações(73)

Registro Processual

14/05/2025, 14:44

Retorno da Comarca - Diligência.

13/05/2025, 19:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

08/03/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2025, 15:36

Documentos

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 15:41

Despacho

•14/02/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:33

Juntada de tipo de documento

18/02/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 02:40

Publicação

18/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:21

Publicação

14/02/2025, 17:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/02/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2025, 18:05

Retorno da Comarca - Diligência.

19/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:38

Registro Processual

18/11/2024, 07:06

Baixa Definitiva

18/11/2024, 07:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

13/11/2024, 16:36

Certidão Cartorária

05/11/2024, 09:53

Juntada de tipo de documento

05/11/2024, 09:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/11/2024, 09:16

Juntada de tipo de documento

05/11/2024, 09:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/11/2024, 09:16

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 02:53

Publicação

05/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 11:34

Publicação

04/11/2024, 11:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

31/10/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 16:29

Baixa Definitiva

31/10/2024, 06:17

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 15:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

17/10/2024, 15:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

17/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

02/10/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:57

Juntada de tipo de documento

05/06/2023, 18:36

Juntada de tipo de documento

05/06/2023, 18:36

Juntada de tipo de documento

05/06/2023, 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/06/2023, 18:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/06/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:52

Registro Processual

30/11/2022, 13:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"

22/11/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 22:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/11/2022, 13:09

Juntada de tipo de documento

04/11/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 02:40

Publicação

04/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 10:25

Provimento em Parte

31/10/2022, 10:25

Inclusão em pauta

27/10/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 01:47

Expedida/Certificada

23/09/2022, 01:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/09/2022, 01:46

Publicação

23/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.

22/09/2022, 13:13

Expedição de "tipo de documento".

22/09/2022, 13:13

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

22/09/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 09:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/09/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:18

Despacho

•31/10/2024, 16:29

Acórdão

•31/10/2022, 10:25