Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800421-97.2021.8.12.0005 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800421-97.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Retificação de Classe Processual

27/05/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Município de Aquidauana Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Embargado: Euvilson Cordeiro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Visto. Compulsando-se os autos, verifico que a parte Embargada não foi intimada para apresentar contrarrazões aos Embargos apresentados. Assim, visando evitar possíveis nulidades por cerceamento de defesa, determino a intimação da parte Embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Após, faça-se nova conclusão. Embargos de Declaração Cível nº 0800421-97.2021.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Intime-se. Cumpra-se.

30/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 09:03

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2023, 09:03

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2023, 09:03

Recebidos os autos

27/03/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2023, 13:16

Juntada de tipo de documento

27/03/2023, 13:15

Recebidos os autos

01/03/2023, 10:45

Recebidos os autos

01/03/2023, 10:45

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 17:43

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2022, 17:42

Remetidos os Autos para destino.

18/08/2022, 17:42

Expedição de tipo de documento.

18/08/2022, 17:28

Documentos

Despacho

•27/03/2023, 18:07

Despacho

•01/03/2023, 10:38

—

Retificação de Classe Processual

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de tipo de documento

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Expedição de tipo de documento.

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