Embargos de Declaração Cível 0800421-97.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

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Partes do Processo

EUVILSON CORDEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:22

Baixa Definitiva

01/03/2023, 11:24

Transitado em Julgado em #{data}

01/03/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 08:53

Recebidos os autos

06/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 22:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 12:25

Todas as movimentações(55)

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:22

Documentos

Acórdão

•24/01/2023, 14:46

Despacho

•01/11/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 16:22

Baixa Definitiva

01/03/2023, 11:24

Transitado em Julgado em #{data}

01/03/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 08:53

Recebidos os autos

06/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica

30/01/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 22:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/01/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2023, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/12/2022, 16:52

Conclusos para decisão

01/12/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 10:47

INCONSISTENTE

11/11/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2022, 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/11/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2022, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/10/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 08:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2022, 02:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2022, 02:34

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:33

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 13:00