Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000976-49.2018.8.12.0104 - TJMS | JusConsulta

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—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Criminal · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

24/12/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:50

Documento Digitalizado

22/05/2024, 13:49

Documento Digitalizado

21/05/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Leo Flores Brites - Ciência da sentença de p. 366. Intimação - ADV: Cícero Ulisses Otto (OAB 23862/MS) Processo 0000976-49.2018.8.12.0104 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:41

Emissão da Relação

16/05/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:05

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:47

Todas as movimentações(346)

Documento Digitalizado

24/12/2025, 15:54

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:50

Documento Digitalizado

22/05/2024, 13:49

Documento Digitalizado

21/05/2024, 07:30

Documentos

Despacho

•25/07/2019, 13:26

Despacho

•16/01/2020, 15:18

Autos preparados para expedição

17/05/2024, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Leo Flores Brites - Ciência da sentença de p. 366. Intimação - ADV: Cícero Ulisses Otto (OAB 23862/MS) Processo 0000976-49.2018.8.12.0104 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:41

Emissão da Relação

16/05/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:05

Conclusos para despacho

08/05/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:40

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

06/05/2024, 14:40

Registro de Sentença

06/05/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 08:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/05/2024, 16:21

Manifestação do Ministério Público

03/05/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:57

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 09:21

Prazo em Curso

05/03/2024, 13:16

Documento Digitalizado

04/03/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 17:46

Documento Digitalizado

04/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:41

Juntada de NULL

19/01/2024, 15:35

Juntada de Mandado

19/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:21

Prazo em Curso

15/12/2023, 09:35

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 09:34

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/12/2023, 16:13

Manifestação do Ministério Público

11/12/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:10

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2023, 16:10

Juntada de NULL

01/11/2023, 14:01

Prazo em Curso

19/10/2023, 12:58

Documento Digitalizado

18/10/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

07/10/2023, 05:05

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 11:27

Prazo em Curso

06/10/2023, 11:27

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 11:25

Documento Digitalizado

28/09/2023, 11:28

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 07:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2023, 13:57

Manifestação do Ministério Público

14/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:50

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 10:14

Emissão da Relação

04/09/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 09:39

Autos entregues em carga ao Promotor

04/09/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:07

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/08/2023, 14:39

Manifestação do Ministério Público

07/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:23

Publicado ato_publicado em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2023, 12:02

Emissão da Relação

20/07/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:50

Autos entregues em carga ao Promotor

19/07/2023, 12:50

Recebidos os Autos da Turma Recursal

14/07/2023, 17:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/07/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Leo Flores Brites Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Embargos de Declaração Criminal nº 0000976-49.2018.8.12.0104/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, etc. Tendo em vista que o art. 998 do CPC/2015 dispõe que "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso", cabível

11/04/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

04/04/2023, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Leo Flores Brites Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 0000976-49.2018.8.12.0104/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Leo Flores Brites Advogado: Cicero Ulisses Otto (OAB: 23862/MS) Embargado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Criminal nº 0000976-49.2018.8.12.0104/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de j

15/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/10/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/09/2022, 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões

07/09/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:36

Autos entregues em carga ao Promotor

17/08/2022, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 13:27

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:52

Juntada de Petição de Apelação

05/08/2022, 15:25

Prazo em Curso

29/07/2022, 11:53

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2022, 15:48

Manifestação do Ministério Público

27/07/2022, 15:48

Emissão da Relação

27/07/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 21:33

Autos entregues em carga ao Promotor

25/07/2022, 21:33

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 21:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2022, 21:14

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2022, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:06

Registro de Sentença

14/07/2022, 15:06

Sentença Condenatória

14/07/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 16:42

Conclusos para despacho

28/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de Alegações finais

27/05/2022, 18:24

Juntada de Petição de Alegações finais

20/05/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:38

Autos entregues em carga ao Promotor

03/05/2022, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2022, 14:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/04/2022 11:58:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

20/04/2022, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 17:29

Documento Digitalizado

18/03/2022, 14:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:55

Prazo em Curso

15/03/2022, 15:52

Expedição de Ofício.

15/03/2022, 15:50

Expedição de NULL.

15/03/2022, 15:50

Expedição de NULL.

15/03/2022, 15:50

Documento Digitalizado

15/03/2022, 15:18

Documento Digitalizado

15/03/2022, 15:18

Documento Digitalizado

15/03/2022, 15:18

Documento Digitalizado

15/03/2022, 15:18

Documento Digitalizado

15/03/2022, 15:18

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 21:21

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/03/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2022, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 13:50

Emissão da Relação

14/03/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:42

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:22

Autos entregues em carga ao Promotor

03/03/2022, 14:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2022 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

03/03/2022, 14:17

Recebida a denúncia

18/02/2022, 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2022 02:10:40, 1ª Vara do Juizado Especial da.

18/02/2022, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2022, 15:39

Juntada de Ofício

15/02/2022, 16:00

Juntada de Mandado

07/02/2022, 16:07

Juntada de NULL

07/02/2022, 16:07

Juntada de Mandado

27/01/2022, 12:52

Juntada de NULL

27/01/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

26/01/2022, 19:46

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 16:47

Documento Digitalizado

11/01/2022, 15:11

Prazo em Curso

11/01/2022, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 08:39

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 21:13

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/12/2021, 14:02

Prazo em Curso

16/12/2021, 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 14:01

Expedição de Ofício.

16/12/2021, 14:01

Expedição de NULL.

16/12/2021, 14:01

Expedição de NULL.

16/12/2021, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 13:59

Emissão da Relação

16/12/2021, 13:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 16:50

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 17:48

Autos entregues em carga ao Promotor

01/12/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 17:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2022 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

01/12/2021, 17:33

Juntada de Mandado

24/11/2021, 13:05

Juntada de NULL

24/11/2021, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 08:24

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 10:53

Prazo em Curso

29/10/2021, 15:41

Documento Digitalizado

29/10/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 17:22

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 21:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2021, 10:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 10:24

Prazo em Curso

27/10/2021, 10:22

Expedição de NULL.

27/10/2021, 10:13

Expedição de NULL.

27/10/2021, 10:13

Expedição de Ofício.

27/10/2021, 10:11

Documento Digitalizado

27/10/2021, 10:07

Documento Digitalizado

27/10/2021, 10:07

Documento Digitalizado

27/10/2021, 10:07

Emissão da Relação

27/10/2021, 09:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 14:58

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:42

Autos entregues em carga ao Promotor

18/10/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2021 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

18/10/2021, 13:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/07/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:52

Autos entregues em carga ao Promotor

20/07/2021, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2021.

20/07/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 13:52

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:50

Emissão da Relação

17/06/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:21

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:29

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/04/2021, 16:03

Redistribuição de Processo - Saída

07/04/2021, 16:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/04/2021, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 00:25

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 12:09

Autos entregues em carga ao Promotor

17/11/2020, 12:08

Juntada de NULL

04/11/2020, 09:46

Juntada de Mandado

04/11/2020, 09:46

Juntada de NULL

04/11/2020, 09:46

Juntada de Mandado

04/11/2020, 09:46

Juntada de NULL

04/11/2020, 09:45

Juntada de Mandado

04/11/2020, 09:44

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 13:17

Documento Digitalizado

31/08/2020, 15:53

Expedição de Ofício.

31/08/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 12:36

Prazo em Curso

19/08/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 16:45

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2020, 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2020, 20:07

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 20:06

Documento Digitalizado

20/05/2020, 20:04

Documento Digitalizado

20/05/2020, 20:03

Expedição de Ofício.

18/05/2020, 23:32

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 23:32

Expedição de Mandado.

18/05/2020, 23:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2020, 23:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 10:01

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2020, 12:13

Emissão da Relação

28/01/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 12:11

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 12:10

Autos entregues em carga ao Promotor

28/01/2020, 12:10

Autos preparados para expedição

27/01/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2020 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/01/2020, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2020, 15:18

Conclusos para despacho

16/01/2020, 07:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

28/12/2019, 03:15

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 07:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 07:39

Autos entregues em carga ao Promotor

18/12/2019, 07:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2019 03:09:33, 1ª Vara do Juizado Especial da.

13/12/2019, 15:09

Juntada de NULL

04/12/2019, 18:02

Juntada de Mandado

04/12/2019, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2019, 15:28

Prazo em Curso

07/11/2019, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 13:36

Documento Digitalizado

06/11/2019, 13:33

Documento Digitalizado

06/11/2019, 13:33

Expedição de Mandado.

06/11/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 13:19

Autos preparados para expedição

06/11/2019, 07:45

Publicado ato_publicado em 03/11/2019.

03/11/2019, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 08:51

Autos preparados para expedição

30/10/2019, 09:30

Emissão da Relação

30/10/2019, 09:29

Autos preparados para expedição

17/10/2019, 16:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 11:31

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 18:17

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 18:16

Autos entregues em carga ao Promotor

14/10/2019, 18:15

Autos preparados para expedição

01/08/2019, 14:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2019 01:50:00, 4ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/08/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2019, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 13:26

Conclusos para despacho

25/06/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 14:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 03:55

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 10:16

Autos entregues em carga ao Promotor

14/05/2019, 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2019 04:07:05, 1ª Vara do Juizado Especial da.

06/05/2019, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2019, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2019, 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2019, 22:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2019, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 18:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 13:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 13:00

Autos preparados para expedição

02/04/2019, 10:55

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 14:11

Autos preparados para expedição

29/03/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 12:59

Autos entregues em carga ao Promotor

29/03/2019, 12:58

Autos preparados para expedição

01/02/2019, 15:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2019 02:40:00, 4ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/02/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 15:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/11/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor

20/11/2018, 09:21

Documento Digitalizado

20/11/2018, 09:20

Documento Digitalizado

20/11/2018, 09:20

Documento Digitalizado

09/10/2018, 13:54

Distribuído por sorteio

28/09/2018, 14:46

HP/Data do Delito

11/08/2018, 15:07

Despacho

•20/05/2021, 15:21

Despacho

•23/11/2021, 13:55

Sentença

•14/07/2022, 15:06

Despacho

•17/08/2022, 13:27

Decisão Monocrática Terminativa

•14/07/2023, 17:38

Despacho

•17/08/2023, 16:07

Despacho

•22/04/2024, 13:52

Sentença

•06/05/2024, 14:40

Despacho

•15/05/2024, 18:05