Agravo em Recurso Especial 0000282-48.2012.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ARNOBIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CHARLES SANTOS DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/05/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 22/05/2023

22/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441915/2023

12/05/2023, 17:06

Protocolizada Petição 441915/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2023

12/05/2023, 16:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2023

12/05/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023

10/05/2023, 20:20

Não conhecido o recurso de ARNOBIO JOSE DOS SANTOS

10/05/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/04/2023, 08:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/04/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/03/2023, 14:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2023, 20:20

-

•22/03/2023, 14:15

-

•22/03/2023, 14:14