Cumprimento Provisório de Decisão 0001577-63.2024.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento Provisório de Decisão 0001577-63.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 11:32

Decorrido prazo de parte

13/12/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB 15847/MS), Joaquim Basilio (OAB 93308/SP) Processo 0001577-63.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Joaquim Basilio, Joaquim Basilio - Reqda: Ana Maria Chagas - Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

05/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:13

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 09:13

Recebidos os autos

02/12/2024, 13:24

Recebidos os autos

02/12/2024, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Joaquim Basilio Advogado: Joaquim Basilio (OAB: 93308/SP) Apelada: Ana Maria Chagas Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM PARA EMENDA DA INICIAL - NO CASO, A DECISÃO QUE ORIGINOU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA, PORÉM, CONDICIONOU A EFICÁCIA DA MEDIDA AO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO - JUIZ A QUO AO RECEBER A INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO REFERIDO VALOR - NECESSIDADE - INDEFERIMENTO DA INICIAL MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. O cumprimento da sentença deriva de tutela de urgência deferida nos autos principais, que condicionou a medida ao pagamento do valor devido. A intimação do apelante para emendar a inicial, a fim de comprovar o pagamento do referido valor, sem o cumprimento da diligência no prazo delimitado acarreta o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0001577-63.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Joaquim Basilio Advogado: Joaquim Basilio (OAB: 93308/SP) Apelada: Ana Maria Chagas Advogado: Rafael Meirelles Gomes de Ávila (OAB: 15847/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0001577-63.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):

30/10/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

19/09/2024, 11:03

Remetidos os Autos para destino.

19/09/2024, 11:03

Remetidos os Autos para destino.

19/09/2024, 11:03

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 17:46

Despacho

•27/02/2024, 17:37

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

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