Procedimento Comum Cível 0800938-43.2019.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Wagner Mansur Saad 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

FRANCISCO DIVALDO DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BODOQUENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:06

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:59

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 12:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 07:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Francisco Divaldo de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Maria Clara de Morais Portirio Apelado: União Federal Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Sandra Luciana Urnau (OAB: 10530/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 29/10/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0800938-43.2019.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

30/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2020, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2020, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2020, 12:52

Documento Digitalizado

09/11/2020, 18:10

Documento Digitalizado

23/10/2020, 17:11

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 13:06

Conclusos para despacho

11/11/2025, 12:59

Transitado em Julgado em data

11/11/2025, 12:58

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 13:07

Despacho

•10/11/2025, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2025, 07:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Francisco Divaldo de Carvalho DPGE - 1ª Inst.: Maria Clara de Morais Portirio Apelado: União Federal Interessado: Município de Bodoquena Proc. Município: Sandra Luciana Urnau (OAB: 10530/MS) Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 29/10/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0800938-43.2019.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad

30/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2020, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/12/2020, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2020, 12:52

Documento Digitalizado

09/11/2020, 18:10

Documento Digitalizado

23/10/2020, 17:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2020, 07:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/10/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 09:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 09:57

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2020, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/10/2020, 17:04

Conclusos para despacho

07/10/2020, 08:12

Prazo em Curso

08/09/2020, 09:19

Documento Digitalizado

08/09/2020, 09:18

Documento Digitalizado

31/08/2020, 09:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 19:25

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2020, 15:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2020, 14:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/08/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2020, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2020, 16:38

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 16:38

Registro de Sentença

12/08/2020, 16:37

Julgado procedente o pedido

12/08/2020, 16:37

Conclusos para despacho

14/02/2020, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2020.

14/02/2020, 13:31

Documento Digitalizado

14/02/2020, 13:27

Documento Digitalizado

14/02/2020, 13:27

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2019, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2019, 11:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2019, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/11/2019, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

01/11/2019, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2019, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2019, 09:41

Conclusos para despacho

04/10/2019, 15:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2019, 12:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/09/2019, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/09/2019, 17:58

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2019, 21:40

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 08:28

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2019, 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2019, 18:01

Prazo em Curso

29/08/2019, 18:01

Documento Digitalizado

29/08/2019, 18:00

Documento Digitalizado

29/08/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 12:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2019, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 12:44

Recebidos os Autos do NAT

29/07/2019, 11:53

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 19:05

Expedição de Carta.

26/07/2019, 19:01

Expedição em análise para assinatura

26/07/2019, 18:04

Expedição de Carta.

26/07/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2019, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2019, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2019, 11:34

Concedida a Medida Liminar

25/07/2019, 11:34

Conclusos para despacho

24/07/2019, 16:16

Informação do Sistema

23/07/2019, 16:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/07/2019, 16:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/07/2019, 16:34

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 16:33

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2025, 13:07

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2025, 13:05

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2025, 13:05

Acórdão

•10/11/2025, 13:03

Interlocutória

•13/10/2020, 17:04

Sentença

•12/08/2020, 16:37

Despacho

•05/10/2019, 09:41

Interlocutória

•25/07/2019, 11:34