Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Imamplast Industria de Tubos e Mangueiras Plásticas Ltda Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802033-55.2016.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
10/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS)
Apelado: Imamplast Industria de Tubos e Mangueiras Plasticas Ltda Advogado: Wellington Coelho de Souza (OAB: 2923/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e dou provimento do recurso de apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para julgar improcedente o pedido contido na ação. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais ao valor corresponde a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (f. 30), nos termos do art. 85, §2º e §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.
Apelação Cível nº 0802033-55.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
29/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS)
Apelado: Imamplast Industria de Tubos e Mangueiras Plasticas Ltda Advogado: Wellington Coelho de Souza (OAB: 2923/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 29/10/2024.
Acórdão - Apelação Cível nº 0802033-55.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad
30/10/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/09/2016, 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2016, 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}