Apelação / Remessa Necessária 0811510-08.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

JUIZ (A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINERACAO SANTA MARIA LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 13737·Representa: Autor

EDIVALDO JORGE

OAB/MS 11025·CPF·Representa: Réu

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP 149675·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:19

Transitado em Julgado em "data"

21/02/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 23:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/01/2025, 14:01

Recebidos os autos

29/01/2025, 11:08

Confirmada

29/01/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 03:54

Publicação

29/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/01/2025, 08:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/01/2025, 06:59

Provimento (art. 557 do CPC)

28/01/2025, 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2025, 18:24

Todas as movimentações(42)

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 12:19

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:19

Transitado em Julgado em "data"

21/02/2025, 09:01

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 23:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/01/2025, 14:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•28/01/2025, 06:59

Interlocutória

•23/06/2017, 17:24

Recebidos os autos

29/01/2025, 11:08

Confirmada

29/01/2025, 11:08

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 03:54

Publicação

29/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/01/2025, 08:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/01/2025, 06:59

Provimento (art. 557 do CPC)

28/01/2025, 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2025, 18:24

Processo Reativado

15/01/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 01:58

Publicação

30/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:33

Expedição de "tipo de documento".

29/10/2024, 15:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

29/10/2024, 15:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

29/10/2024, 15:06

Expedição de "tipo de documento".

06/02/2019, 08:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

05/02/2019, 16:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

05/02/2019, 16:52

Sobrestado

27/06/2017, 16:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/06/2017, 16:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 14:42

Publicação

27/06/2017, 13:10

Publicação

27/06/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 13:49

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 22:13

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 18:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/06/2017, 17:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/06/2017, 17:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/06/2017, 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2017, 13:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

19/06/2017, 09:07

Expedição de "tipo de documento".

19/06/2017, 09:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

19/06/2017, 08:34

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/06/2017, 17:22