Procedimento Comum Cível 0800386-06.2019.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 238.900,80

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2026, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:34

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

08/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:55

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:31

Prazo em Curso

03/02/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:27

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2026, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 06:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:34

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:59

Documentos

Despacho

•26/11/2019, 09:56

Despacho

•27/04/2020, 15:55

Emissão da Relação

08/04/2026, 15:32

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 14:55

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:31

Prazo em Curso

03/02/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 18:38

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:37

Documento Digitalizado

30/07/2025, 17:08

Prazo em Curso

23/07/2025, 12:37

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:03

Emissão da Relação

04/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 02:19

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 09:44

Emissão da Relação

15/04/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

10/03/2025, 07:15

Processo Reativado

10/03/2025, 07:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/02/2025, 13:20

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucinei Teodoro de Souza - Réu: Município de Pedro Gomes - Arquivem-se. Às providências. Intimação - ADV: Priscila Arraes Reino (OAB 8596/MS), Carolina Centeno de Souza (OAB 17183/MS) Processo 0800386-06.2019.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:05

Emissão da Relação

04/02/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 17:46

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:58

Autos preparados para expedição

01/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2023, 10:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lucinei Teodoro de Souza Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Agravado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800386-06.2019.8.12.0039/50002 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lucinei Teodoro de Souza Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Agravado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800386-06.2019.8.12.0039/50002 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Lucinei Teodoro de Souza Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Agravado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2023. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800386-06.2019.8.12.0039/50002 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lucinei Teodoro de Souza Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Agravado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800386-06.2019.8.12.0039/50002 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lucinei Teodoro de Souza Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Recorrido: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1030, V do CPC INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Lucinei Teodoro de Souza. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800386-06.2019.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

15/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2022, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/07/2022, 17:07

Prazo em Curso

11/07/2022, 12:16

Prazo em Curso

27/06/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 18:39

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/04/2022, 15:23

Juntada de Petição de Apelação

19/04/2022, 17:50

Publicado ato_publicado em 29/03/2022.

29/03/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 16:37

Emissão da Relação

28/03/2022, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2022, 17:20

Registro de Sentença

08/03/2022, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:12

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 16:08

Documento Digitalizado

19/11/2021, 15:43

Prazo em Curso

21/09/2021, 17:39

Documento Digitalizado

20/09/2021, 17:19

Prazo em Curso

22/07/2021, 15:11

Expedição de Ofício.

22/07/2021, 15:10

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 15:07

Proferida decisão interlocutória

27/05/2021, 15:06

Conclusos para despacho

25/05/2021, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/04/2021, 17:08

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 23:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 08:26

Autos preparados para expedição

26/04/2021, 16:22

Emissão da Relação

26/04/2021, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 18:15

Registro de Sentença

25/03/2021, 18:14

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 18:11

Prazo em Curso

25/01/2021, 17:47

Documento Digitalizado

25/01/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 15:40

Prazo em Curso

04/12/2020, 17:54

Expedição de Ofício.

04/12/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 15:43

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 01:16

Publicado ato_publicado em 31/10/2020.

31/10/2020, 01:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2020, 09:24

Autos preparados para expedição

29/10/2020, 16:52

Emissão da Relação

29/10/2020, 16:51

Juntada de Petição de Réplica

22/10/2020, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:48

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 23:09

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2020, 07:56

Emissão da Relação

01/10/2020, 17:33

Juntada de NULL

01/10/2020, 17:33

Juntada de Mandado

01/10/2020, 17:33

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2020, 09:39

Prazo em Curso

17/09/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 15:38

Prazo em Curso

17/08/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 15:36

Prazo em Curso

03/07/2020, 14:17

Expedição de Mandado.

03/07/2020, 14:15

Autos preparados para expedição

29/05/2020, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:55

Conclusos para despacho

27/04/2020, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 10:21

Publicado ato_publicado em 20/02/2020.

20/02/2020, 22:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2020, 08:30

Emissão da Relação

19/02/2020, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 09:56

Conclusos para despacho

25/11/2019, 16:57

Informação do Sistema

22/11/2019, 12:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/11/2019, 12:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/11/2019, 12:01

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 12:01

Sentença

•25/03/2021, 18:14

Interlocutória

•27/05/2021, 15:07

Sentença

•08/03/2022, 17:20

Despacho

•27/11/2023, 10:05

Acórdão

•27/11/2023, 10:05

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2023, 10:05

Decisão Monocrática Terminativa

•27/11/2023, 10:06

Despacho

•05/12/2024, 17:46

Despacho

•10/03/2025, 16:52

Despacho

•04/09/2025, 18:38

Despacho

•15/03/2026, 15:56