Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000169-98.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 294,46

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Juliano Duailibi Baungart 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Juliano Duailibi Baungart

Partes do Processo

GUILHERME ALVES PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO MONTALI

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2025, 07:43

Prazo em Curso

19/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2025, 18:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:03

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 16:37

Recebidos os Autos da Turma Recursal

31/10/2025, 16:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/10/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Guilherme Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0000169-98.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

30/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 08:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2025, 07:43

Prazo em Curso

19/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:57

Documentos

Interlocutória

•18/09/2024, 19:16

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 17:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2025, 18:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:03

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2025, 09:03

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 16:37

Recebidos os Autos da Turma Recursal

31/10/2025, 16:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/10/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Guilherme Alves Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0000169-98.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

30/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/10/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:37

Prazo em Curso

02/10/2024, 19:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2024, 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/10/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 19:16

Proferida decisão interlocutória

18/09/2024, 19:16

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 13:32

Prazo em Curso

05/09/2024, 11:03

Expedição de NULL.

02/09/2024, 17:23

Prazo em Curso

02/09/2024, 08:02

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/08/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 17:34

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 12:45

Prazo em Curso

19/08/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 19:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/08/2024, 19:58

Registro de Sentença

12/08/2024, 19:58

Expedição de NULL.

08/08/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:50

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:44

Prazo em Curso

16/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/04/2024, 14:06

Juntada de Petição de Contestação

12/03/2024, 16:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2024, 19:50

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:23

Expedição de Carta.

29/01/2024, 07:59

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 07:55

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2024 01:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

23/01/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 20:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 20:08

Conclusos para decisão

16/01/2024, 17:40

Informação do Sistema

16/01/2024, 16:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2024, 16:10

Documento Digitalizado

16/01/2024, 15:28

Documento Digitalizado

16/01/2024, 15:27

Documento Digitalizado

16/01/2024, 15:26

Documento Digitalizado

16/01/2024, 15:25

Documento Digitalizado

16/01/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 15:23

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 15:08

Sentença

•12/08/2024, 19:58

Sentença (Outras)

•08/08/2024, 18:54

Despacho

•17/07/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 07:55

Despacho

•19/01/2024, 20:08