Pedido de Providências 0858424-52.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENALPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Pedido de Providências · 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:04

Prazo em Curso

22/10/2025, 14:56

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 14:55

Prazo em Curso

16/09/2025, 14:49

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 14:48

Prazo em Curso

15/07/2025, 16:18

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 16:17

Prazo em Curso

15/07/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 13:50

Emissão da Relação

04/07/2025, 13:04

Prazo em Curso

22/05/2025, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 18:52

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 13:13

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 15:04

Prazo em Curso

22/10/2025, 14:56

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 14:55

Prazo em Curso

16/09/2025, 14:49

Documentos

Interlocutória

•12/05/2025, 16:22

Interlocutória

•29/01/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

16/09/2025, 14:48

Prazo em Curso

15/07/2025, 16:18

Autos preparados para expedição

15/07/2025, 16:17

Prazo em Curso

15/07/2025, 11:41

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 13:50

Emissão da Relação

04/07/2025, 13:04

Prazo em Curso

22/05/2025, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 18:52

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 13:13

Documento Digitalizado

14/05/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2025, 10:54

Manifestação do Ministério Público

14/05/2025, 10:54

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:27

Autos entregues em carga ao Promotor

13/05/2025, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 16:22

Proferida decisão interlocutória

12/05/2025, 16:22

Conclusos para despacho

13/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:47

Prazo em Curso

20/02/2025, 14:55

Documento Digitalizado

20/02/2025, 14:54

Expedição de Ofício.

19/02/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 16:26

Juntada de Ofício

18/02/2025, 10:40

Prazo em Curso

17/02/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 14:50

Emissão da Relação

12/02/2025, 14:36

Documento Digitalizado

10/02/2025, 14:56

Documento Digitalizado

07/02/2025, 14:41

Expedição de Ofício.

07/02/2025, 14:00

Prazo em Curso

05/02/2025, 13:12

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 13:03

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 13:22

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 14:24

Prazo em Curso

30/01/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB 16234/MS) Processo 0858424-52.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Edimarcio Mesa dos Santos - Intimação acerca da sentença de fl. 109/110: "Assim, sem maiores delongas, embasado no parecer ministerial retro e no que dispõe o artigo 120 do CPP, determino a restituição do veículo acima descrito para EDIMARCIO MESA DOS SANTOS. Expeça-se o necessário. Oportunamente, desapense-se e arquive-se o incidente, trasladando-se cópia para os autos principais. Intimem-se. Cumpra-se."

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 16:47

Proferida decisão interlocutória

29/01/2025, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 13:48

Emissão da Relação

29/01/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2025, 16:04

Manifestação do Ministério Público

27/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:25

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:05

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:43

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2025, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:35

Registro de Sentença

22/01/2025, 15:35

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

21/01/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:39

Prazo em Curso

16/12/2024, 11:52

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB 16234/MS) Processo 0858424-52.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Edimarcio Mesa dos Santos - Intimação acerca do despacho de fl. 100: "Concedo o prazo de 5 dias ao requerente (fl. 98). Intime-se."

13/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 17:56

Emissão da Relação

12/12/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 13:57

Conclusos para despacho

10/11/2024, 11:59

Juntada de NULL

05/11/2024, 17:52

Prazo em Curso

31/10/2024, 11:53

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Alberto Correa Dantas (OAB 16234/MS) Processo 0858424-52.2024.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Edimarcio Mesa dos Santos - Intimação acerca da decisão de fl. 95: Preliminarmente, intime-se a defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte documento que comprove a propriedade do veículo pelo peticionante. Após, tornem imediatamente conclusos. Cumpra-se.

30/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 17:38

Emissão da Relação

29/10/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 14:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2024, 14:46

Manifestação do Ministério Público

10/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 17:48

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2024, 17:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/10/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2024, 11:22

Apensado ao processo numero do processo

09/10/2024, 11:05

Distribuído por dependência

09/10/2024, 11:05

Sentença

•22/01/2025, 15:35

Despacho

•09/12/2024, 13:57

Despacho

•27/10/2024, 11:21