Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000610-95.2015.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSIMAR DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

VACARIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SANDRO JOSE DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ARJUNA MACHADO MARQUES DE FIGUEIREDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ LUIZ MOURA DE OLINDO

OAB/MS 19606·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSIMAR DOS SANTOS NASCIMENTO

CPF

Reu

VACARIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SANDRO JOSE DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ARJUNA MACHADO MARQUES DE FIGUEIREDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDEMIR CANDIDO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM VILSON ENCINA SEIDENFUS

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM EDIVALDO DE OLVIERA RAMOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 08:11

Prazo em Curso

11/11/2025, 16:50

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 16:29

Processo Reativado

11/10/2025, 07:01

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:53

Conclusos para despacho

26/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:08

Processo Desarquivado

26/09/2025, 18:07

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:52

Transitado em Julgado em data

05/08/2025, 18:41

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:40

Todas as movimentações(320)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 08:11

Prazo em Curso

11/11/2025, 16:50

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 16:29

Processo Reativado

11/10/2025, 07:01

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 09:54

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 17:53

Despacho

•06/03/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 17:53

Conclusos para despacho

26/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 18:08

Processo Desarquivado

26/09/2025, 18:07

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:52

Transitado em Julgado em data

05/08/2025, 18:41

Conclusos para despacho

05/08/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 18:40

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:24

Documento Digitalizado

25/07/2025, 16:14

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 14:02

Documento Digitalizado

24/07/2025, 14:01

Documento Digitalizado

25/06/2025, 16:38

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 11:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2025, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2025, 15:28

Manifestação do Ministério Público

25/03/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/03/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:49

Autos entregues em carga ao Promotor

24/03/2025, 11:49

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 13:03

Conclusos para despacho

08/01/2025, 08:47

Recebidos os Autos da Turma Recursal

03/12/2024, 13:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/12/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Josimar dos Santos Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Ministério Público Estadual E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DELESÃOCORPORALCULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR e NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - ART. 303, §1º C/C INCISO IV, DO §1º DO ART. 302, AMBOS DO CTB - RECONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA - APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 109, VI, c/c ART. 110, § 1º DO CP - DECLARAÇÃO DE OFÍCIO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - RECURSO PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0000610-95.2015.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Josimar dos Santos Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024. Acórdão - Apelação Criminal nº 0000610-95.2015.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

31/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/02/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2024, 14:29

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:44

Autos entregues em carga ao Promotor

03/05/2022, 12:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/05/2022, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:56

Autos entregues em carga ao Promotor

08/03/2022, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:54

Juntada de Petição de Apelação

28/09/2021, 15:01

Conclusos para despacho

24/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 16:30

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 09:16

Transitado em Julgado em data

22/09/2021, 09:15

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/09/2021, 08:59

Prazo em Curso

09/09/2021, 14:22

Juntada de NULL

09/09/2021, 13:23

Juntada de Mandado

09/09/2021, 13:23

Prazo em Curso

14/06/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

11/06/2021, 17:12

Autos preparados para expedição

11/05/2021, 15:21

Prazo em Curso

22/03/2021, 15:33

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 10:06

Emissão da Relação

02/12/2020, 09:15

Prazo em Curso

05/11/2020, 16:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 16:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2020, 10:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:15

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:08

Autos entregues em carga ao Promotor

29/10/2020, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 18:31

Registro de Sentença

28/10/2020, 18:31

Sentença Condenatória

08/09/2020, 13:12

Juntada de Petição de Alegações finais

18/11/2019, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 15:01

Conclusos para julgamento

26/07/2019, 19:16

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 19:14

Publicado ato_publicado em 08/06/2019.

08/06/2019, 02:21

Prazo em Curso

07/06/2019, 11:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2019, 11:08

Emissão da Relação

07/06/2019, 11:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 10:57

Autos entregues em carga ao Promotor

03/05/2019, 10:57

Juntada de NULL

01/04/2019, 13:31

Juntada de Mandado

01/04/2019, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2019, 18:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2019 06:29:25, Juizado Especial Adjunto.

28/03/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2019, 15:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2019, 19:09

Expedição de Ofício.

21/03/2019, 19:04

Expedição de Mandado.

12/03/2019, 07:30

Publicado ato_publicado em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:02

Autos preparados para expedição

18/02/2019, 16:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2019, 12:37

Emissão da Relação

18/02/2019, 12:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2019, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 18:27

Expedição de Certidão.

23/01/2019, 08:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 23:15

Autos entregues em carga ao Promotor

22/01/2019, 23:15

Autos preparados para expedição

31/07/2018, 19:02

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 18:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2019 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.

31/07/2018, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 14:49

Conclusos para despacho

20/11/2017, 08:20

Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

30/06/2017, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2017, 10:41

Emissão da Relação

30/06/2017, 10:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2017, 13:26

Manifestação do Ministério Público

16/05/2017, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2017, 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2017, 16:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2017, 16:30

Manifestação do Ministério Público

08/05/2017, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 13:40

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2017, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2017, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 17:07

Juntada de Carta precatória

11/04/2017, 18:19

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 18:19

Juntada de Ofício

27/03/2017, 16:58

Publicado ato_publicado em 09/02/2017.

09/02/2017, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2017, 13:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2017, 19:48

Manifestação do Ministério Público

07/02/2017, 19:48

Emissão da Relação

07/02/2017, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 15:34

Autos entregues em carga ao Promotor

07/02/2017, 15:34

Juntada de Ofício

07/02/2017, 15:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2016, 14:19

Manifestação do Ministério Público

22/08/2016, 14:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2016, 18:44

Autos entregues em carga ao Promotor

19/08/2016, 18:44

Juntada de Ofício

19/08/2016, 18:26

Conclusos para despacho

12/08/2016, 11:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2016, 09:07

Manifestação do Ministério Público

10/08/2016, 09:07

Expedição de Outros documentos.

05/08/2016, 08:00

Autos entregues em carga ao Promotor

05/08/2016, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2016, 18:56

Recebida a denúncia

04/08/2016, 18:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2016 11:19:04, Juizado Especial Adjunto.

04/08/2016, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 09:00

Juntada de NULL

02/08/2016, 17:03

Juntada de Mandado

02/08/2016, 16:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2016, 10:19

Manifestação do Ministério Público

01/08/2016, 10:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2016, 16:58

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2016, 16:57

Juntada de NULL

28/07/2016, 16:26

Juntada de Mandado

28/07/2016, 16:26

Prazo em Curso

25/07/2016, 14:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/07/2016, 18:42

Juntada de NULL

12/07/2016, 18:32

Juntada de Mandado

12/07/2016, 18:32

Prazo em Curso

07/07/2016, 15:17

Expedição de Mandado.

07/07/2016, 13:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2016, 13:39

Manifestação do Ministério Público

07/07/2016, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2016, 14:15

Autos entregues em carga ao Promotor

06/07/2016, 14:14

Documento Digitalizado

06/07/2016, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2016, 16:54

Prazo em Curso

29/06/2016, 14:47

Prazo em Curso

29/06/2016, 14:46

Expedição de Mandado.

29/06/2016, 13:09

Expedição de Carta.

29/06/2016, 13:06

Autos preparados para expedição

29/06/2016, 11:25

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 11:25

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 11:21

Expedição de Mandado.

29/06/2016, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2016, 17:40

Expedição de Ofício.

28/06/2016, 17:36

Autos preparados para expedição

28/06/2016, 17:32

Autos preparados para expedição

28/06/2016, 09:16

Autos preparados para expedição

27/06/2016, 14:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2016 10:40:00, Juizado Especial Adjunto.

24/06/2016, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2016, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2016, 18:36

Documento Digitalizado

24/06/2016, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2016, 16:31

Conclusos para despacho

20/06/2016, 10:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2016, 09:30

Manifestação do Ministério Público

20/06/2016, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2016, 18:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2016, 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor

16/06/2016, 17:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2016 11:52:04, Juizado Especial Adjunto.

16/06/2016, 11:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2016, 08:11

Juntada de NULL

15/06/2016, 18:17

Juntada de Mandado

15/06/2016, 18:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2016, 16:39

Manifestação do Ministério Público

10/06/2016, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2016, 18:25

Autos entregues em carga ao Promotor

09/06/2016, 18:24

Juntada de Ofício

09/06/2016, 18:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2016, 13:58

Manifestação do Ministério Público

07/06/2016, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 17:03

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2016, 17:03

Juntada de Ofício

06/06/2016, 16:50

Prazo em Curso

06/06/2016, 15:19

Expedição de Mandado.

06/06/2016, 15:02

Expedição em análise para assinatura

06/06/2016, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2016, 08:09

Expedição de Carta.

06/06/2016, 08:07

Autos preparados para expedição

03/06/2016, 17:42

Documento Digitalizado

03/06/2016, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2016, 15:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2016, 15:02

Manifestação do Ministério Público

02/06/2016, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/06/2016, 18:17

Autos entregues em carga ao Promotor

01/06/2016, 18:17

Expedição de Certidão.

01/06/2016, 18:16

Prazo em Curso

01/06/2016, 18:11

Juntada de Ofício

01/06/2016, 17:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2016, 14:08

Manifestação do Ministério Público

01/06/2016, 14:08

Prazo em Curso

31/05/2016, 17:15

Documento Digitalizado

31/05/2016, 17:15

Expedição de Carta precatória.

31/05/2016, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2016, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2016, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 17:36

Autos entregues em carga ao Promotor

30/05/2016, 17:36

Documento Digitalizado

30/05/2016, 17:24

Autos preparados para expedição

30/05/2016, 16:51

Juntada de NULL

30/05/2016, 16:46

Juntada de Mandado

30/05/2016, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2016, 16:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2016, 11:33

Manifestação do Ministério Público

30/05/2016, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2016, 18:01

Autos entregues em carga ao Promotor

25/05/2016, 18:01

Juntada de Ofício

25/05/2016, 17:30

Prazo em Curso

23/05/2016, 15:57

Juntada de Ofício

23/05/2016, 14:55

Documento Digitalizado

23/05/2016, 10:52

Documento Digitalizado

23/05/2016, 10:52

Expedição de Ofício.

23/05/2016, 10:47

Expedição de Carta.

23/05/2016, 07:55

Autos preparados para expedição

20/05/2016, 10:43

Expedição de Certidão.

20/05/2016, 10:41

Expedição de Certidão.

20/05/2016, 10:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2016, 10:06

Manifestação do Ministério Público

20/05/2016, 10:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2016, 06:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/05/2016, 06:45

Prazo em Curso

19/05/2016, 18:46

Expedição de Mandado.

19/05/2016, 17:17

Documento Digitalizado

19/05/2016, 16:27

Documento Digitalizado

19/05/2016, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2016, 11:31

Expedição de Ofício.

19/05/2016, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2016, 11:22

Autos preparados para expedição

19/05/2016, 11:22

Expedição de Ofício.

19/05/2016, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 11:18

Autos entregues em carga ao Defensor

19/05/2016, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2016, 11:18

Autos entregues em carga ao Promotor

19/05/2016, 11:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2016 10:50:00, Juizado Especial Adjunto.

19/05/2016, 11:16

Autos preparados para expedição

19/05/2016, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2016, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2016, 10:13

Conclusos para decisão

06/10/2015, 16:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2015, 09:08

Manifestação do Ministério Público

02/10/2015, 09:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2015, 17:02

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2015, 17:01

Documento Digitalizado

01/10/2015, 17:01

Prazo em Curso

30/09/2015, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2015, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2015, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2015, 16:45

Conclusos para decisão

10/04/2015, 10:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/04/2015, 11:35

Juntada de Petição de Denúncia

07/04/2015, 19:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2015, 13:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/03/2015, 13:40

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

18/03/2015, 17:02

Juntada de Outros documentos

16/03/2015, 16:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2015, 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2015, 13:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2015, 13:44

Autos entregues em carga ao Promotor

10/03/2015, 13:44

Juntada de Ofício

10/03/2015, 13:41

Expedição de Certidão.

09/03/2015, 18:49

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 18:26

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 18:26

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 18:26

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 18:26

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 18:26

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 18:26

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 18:26

Juntada de Outros documentos

09/03/2015, 18:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2015 04:45:00, Juizado Especial Adjunto.

09/03/2015, 18:16

Distribuído por sorteio

09/03/2015, 18:16

Despacho

•07/03/2022, 14:50

Sentença

•28/10/2020, 18:30

Despacho

•23/07/2018, 14:49

Despacho

•24/04/2017, 17:07

Despacho

•24/06/2016, 18:36

Despacho

•18/05/2016, 10:13

Despacho

•08/09/2015, 16:45

Despacho

•09/03/2015, 18:26