Execução de Título Extrajudicial 0800192-44.2021.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2021

Valor da Causa

R$ 624.832,21

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:23

Arquivado Provisoriamente

12/01/2026, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

18/11/2025, 06:45

Prazo em Curso

29/09/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

24/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 11:02

Todas as movimentações(183)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:23

Arquivado Provisoriamente

12/01/2026, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 11:02

Despacho

•09/05/2025, 15:19

16/12/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:47

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:56

Emissão da Relação

18/11/2025, 06:45

Prazo em Curso

29/09/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

24/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 11:02

Conclusos para despacho

28/08/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:00

Emissão da Relação

09/07/2025, 14:58

Juntada de NULL

10/06/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2025, 19:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/06/2025, 19:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2025, 18:06

Emissão da Relação

30/05/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 17:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:33

Juntada de Informações

26/05/2025, 10:33

Juntada de Informações Sniper

26/05/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:05

Emissão da Relação

09/05/2025, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:19

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:57

Emissão da Relação

21/02/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/02/2025, 13:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/02/2025, 13:20

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Alexandre Machado de Mendonça Advogado: Euripedes Jose de Souza Junior (OAB: 8258A/TO) Advogado: Sandro Lucena Rosa (OAB: 45229/GO) Advogado: Henrique Braga Dantas (OAB: 41877/GO) Apelada: Kênia Camilo Pereira (Representado(a) pelo Curador) DPGE - 1ª Inst.: Luana Simões de Oliveira Gomes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃODE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA - PROCESSOELETRÔNICO - CHEQUE PROTESTADO - PRESCINDIBILIDADE DA JUNTADA DE ORIGINAL - ART. 425, §2º DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Tratando-se deprocessoeletrônico, regulamentado pela Lei nº11.419/2006, os documentos digitalizados tem a mesma força probante que seus originais, sendo faculdade do juiz determinar a juntada dooriginal, se julgar relevante e necessário, na forma do §2ºdo art.425doCPC. A interpretação sistemática das normas procedimentais e processuais aponta a excepcionalidade da guarda dotítulooriginalpelo Juízo. 3. No caso em análise, o exequente comprovou o protesto do título e o seu depósito em cartório. 4. Sentença cassada para determinar o regular prosseguimento do feito. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800192-44.2021.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Alexandre Machado de Mendonça Advogado: Euripedes Jose de Souza Junior (OAB: 8258A/TO) Advogado: Sandro Lucena Rosa (OAB: 45229/GO) Advogado: Henrique Braga Dantas (OAB: 41877/GO) Apelada: Kênia Camilo Pereira (Representado(a) pelo Curador) DPGE - 1ª Inst.: Luana Simões de Oliveira Gomes Inclua-se em pauta. Apelação Cível nº 0800192-44.2021.8.12.0036 Comarca de Inocência - Vara Única Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2024, 10:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/07/2024, 10:58

Prazo em Curso

10/07/2024, 12:53

Prazo em Curso

24/06/2024, 18:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2024, 15:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/06/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:56

Autos entregues em carga ao Defensor

30/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Apelação

23/04/2024, 15:31

Prazo em Curso

17/04/2024, 17:20

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/04/2024, 11:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/04/2024, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:37

Autos entregues em carga ao Defensor

01/04/2024, 16:37

Emissão da Relação

01/04/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:25

Registro de Sentença

12/03/2024, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 12:24

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:17

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

23/02/2024, 18:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2024, 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/02/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:28

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2024, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:28

Conclusos para despacho

30/01/2024, 14:47

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 16:15

Prazo em Curso

18/12/2023, 17:47

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:57

Emissão da Relação

27/11/2023, 17:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2023, 11:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 20:51

Autos entregues em carga ao Defensor

30/10/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 20:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:40

Documento Digitalizado

15/08/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:49

Prazo em Curso

28/07/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:05

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2023, 08:07

Emissão da Relação

24/03/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 10:19

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:13

Emissão da Relação

14/03/2023, 18:30

Juntada de Informações

14/03/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 16:34

Juntada de Informações

14/03/2023, 16:34

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 16:34

Prazo em Curso

23/02/2023, 14:39

Prazo em Curso

17/02/2023, 15:34

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2022, 07:56

Prazo em Curso

06/12/2022, 16:15

Emissão da Relação

06/12/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 18:22

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 17:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:49

Emissão da Relação

23/09/2022, 18:42

Juntada de Carta precatória

23/09/2022, 18:39

Documento Digitalizado

19/08/2022, 18:24

Expedição de Ofício.

18/08/2022, 18:46

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.

17/08/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 18:46

Emissão da Relação

16/08/2022, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2022, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 20:18

Conclusos para decisão

08/08/2022, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:51

Prazo em Curso

28/10/2021, 14:37

Documento Digitalizado

28/10/2021, 14:36

Expedição de Carta precatória.

28/10/2021, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2021, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2021, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 16:16

Prazo em Curso

22/10/2021, 12:54

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

20/10/2021, 14:23

Juntada de NULL

20/10/2021, 12:42

Juntada de Mandado

20/10/2021, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 04:25

Prazo em Curso

18/08/2021, 14:28

Expedição de Mandado.

18/08/2021, 14:26

Expedição em análise para assinatura

16/08/2021, 18:29

Autos preparados para expedição

16/07/2021, 15:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/07/2021, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 14:45

Prazo em Curso

12/07/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/07/2021, 14:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:48

Autos preparados para expedição

08/07/2021, 15:21

Emissão da Relação

08/07/2021, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2021, 14:31

Proferida decisão interlocutória

05/07/2021, 14:31

Conclusos para despacho

05/07/2021, 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2021, 14:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/07/2021, 07:21

Informação do Sistema

01/07/2021, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/07/2021, 17:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/07/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/07/2021, 15:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2021, 14:22

Distribuído por sorteio

01/07/2021, 14:22

Sentença

•12/03/2024, 12:24

Despacho

•30/01/2024, 15:28

Despacho

•17/10/2022, 18:22

Despacho

•11/08/2022, 20:18

Interlocutória

•05/07/2021, 14:31