Embargos de Declaração Cível 0801446-62.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Autor

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MARCOS ALCARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 1655·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 16:27

Certidão Cartorária

22/10/2025, 16:24

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 16:21

Transitado em Julgado em "data"

22/10/2025, 13:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/09/2025, 10:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/09/2025, 22:12

Prazo em Curso

26/09/2025, 13:17

Certidão

26/09/2025, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 12:24

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2025, 03:20

Publicação

26/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 06:56

Julgamento Virtual Finalizado

24/09/2025, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2025, 16:18

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 16:27

Certidão Cartorária

22/10/2025, 16:24

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 16:21

Transitado em Julgado em "data"

22/10/2025, 13:39

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

28/09/2025, 10:14

Documentos

Acórdão

•24/09/2025, 16:18

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Prazo em Curso

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 12:24

Certidão de Publicação - DJE

26/09/2025, 03:20

Publicação

26/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 06:56

Julgamento Virtual Finalizado

24/09/2025, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2025, 16:18

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2025, 16:18

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada

23/09/2025, 01:15

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:05:31 local.

15/09/2025, 01:05

Incluído em pauta para 03/09/2025 01:57:32 local.

03/09/2025, 13:57

Inclusão em Pauta

03/09/2025, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2025, 19:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2025, 14:07

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

30/04/2025, 12:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

22/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/04/2025, 16:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

16/04/2025, 07:49

Certidão

16/04/2025, 05:22

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/04/2025, 05:22

Certidão de Publicação - DJE

16/04/2025, 05:22

Publicação

16/04/2025, 00:01

Conclusos para decisão

15/04/2025, 17:33

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:35

Processo Dependente Iniciado

15/04/2025, 12:35