Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805120-32.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.998,80

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ADRIANE AFONSO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

OAB/MS 22238·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:33

Prazo em Curso

08/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:18

Documento Digitalizado

08/04/2026, 13:17

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 20:30

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:56

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:45

Emissão da Relação

25/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:20

Prazo em Curso

28/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:31

Prazo em Curso

01/07/2025, 08:37

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:33

Prazo em Curso

08/04/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:18

Documento Digitalizado

08/04/2026, 13:17

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 19:15

Sentença

•11/02/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 20:30

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:56

Prazo em Curso

25/11/2025, 14:45

Emissão da Relação

25/11/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:20

Prazo em Curso

28/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:31

Prazo em Curso

01/07/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 06:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 06:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2025, 05:59

Evolução da Classe Processual

17/06/2025, 05:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 19:15

Recebida petição inicial

10/06/2025, 19:15

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:10

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:10

Processo Reativado

16/05/2025, 17:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/05/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 04:34

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 04:29

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 10:06

Prazo em Curso

24/02/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 05:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 04:56

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 04:43

Emissão da Relação

12/02/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:57

Registro de Sentença

11/02/2025, 14:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/02/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 14:57

Expedição de NULL.

11/02/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2025, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 03:53

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0805120-32.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriane Afonso - Intimação das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.

07/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 02:55

Emissão da Relação

06/11/2024, 02:51

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2024, 08:33

Prazo em Curso

31/10/2024, 03:07

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0805120-32.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriane Afonso - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

31/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 04:35

Emissão da Relação

30/10/2024, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:22

Expedição de Carta.

17/10/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 19:17

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 13:47

Informação do Sistema

11/09/2024, 09:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/09/2024, 09:31

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 09:20

Sentença (Outras)

•11/02/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:05

Despacho

•16/10/2024, 19:18