Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805163-66.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.934,59

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

JUSSIARA FáTIMA PORTELA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA CARAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLY FERNANDA MELCHERT

OAB/MT 18610·CPF·Representa: Autor

ROMULO DE ARAUJO FILHO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 01:45

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:48

Prazo em Curso

07/05/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2026, 11:03

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 09:06

Emissão da Relação

27/04/2026, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:21

Registro de Sentença

17/04/2026, 15:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/04/2026, 15:21

Todas as movimentações(117)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 01:45

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 15:48

Prazo em Curso

07/05/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 01:52

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 15:21

Sentença (Outras)

•17/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2026, 11:03

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 09:06

Emissão da Relação

27/04/2026, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 15:21

Registro de Sentença

17/04/2026, 15:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/04/2026, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 15:21

Expedição de NULL.

17/04/2026, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:05

Prazo em Curso

27/03/2026, 08:09

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 04:25

Emissão da Relação

26/03/2026, 04:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

23/03/2026, 15:38

Prazo em Curso

10/02/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 21:10

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 05:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 05:04

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 04:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/01/2026, 04:54

Evolução da Classe Processual

27/01/2026, 04:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 16:55

Recebida petição inicial

23/01/2026, 16:55

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 06:30

Prazo em Curso

15/12/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:51

Emissão da Relação

11/12/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 00:57

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:35

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/10/2025, 21:30

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 07:59

Emissão da Relação

16/10/2025, 07:57

Transitado em Julgado em data

16/10/2025, 07:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

13/10/2025, 12:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/10/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 04:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2025, 04:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/07/2025, 04:44

Juntada de Petição de Contra-razões

17/07/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 02:52

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 05:35

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 05:27

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 05:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2025, 20:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/06/2025, 20:02

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/06/2025, 17:07

Prazo em Curso

02/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 02:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:52

Emissão da Relação

15/05/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:21

Registro de Sentença

29/04/2025, 15:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

29/04/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 15:20

Expedição de NULL.

29/04/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:06

Prazo em Curso

28/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2025, 18:02

Prazo em Curso

06/03/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.

03/03/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:24

Emissão da Relação

28/02/2025, 07:19

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2025, 11:03

Prazo em Curso

19/02/2025, 09:41

Prazo em Curso

14/01/2025, 14:41

Juntada de Mandado

14/01/2025, 14:40

Juntada de NULL

14/01/2025, 14:40

Prazo em Curso

19/12/2024, 11:41

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 04:34

Expedição de Carta.

03/12/2024, 03:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 03:28

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:17

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Michelly Fernanda Melchert (OAB 18610/O/MT) Processo 0805163-66.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jussiara Fátima Portela - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação. Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

31/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:13

Expedição de Carta.

30/10/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 06:55

Emissão da Relação

30/10/2024, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 19:26

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 10:23

Informação do Sistema

12/09/2024, 13:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/09/2024, 13:41

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 13:22

Despacho

•23/01/2026, 16:55

Despacho

•10/12/2025, 17:51

Interlocutória

•13/06/2025, 20:02

Sentença

•29/04/2025, 15:21

Sentença (Outras)

•29/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 03:27

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 07:03

Despacho

•22/10/2024, 19:26