Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805300-48.2024.8.12.0101 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805300-48.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 04:36

Transitado em Julgado em #{data}

22/11/2024, 04:28

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luan Macarine Albuquerque Viana (OAB 26666/MS) Processo 0805300-48.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Getulio Vargas Mathias - Sentença: Posto isto, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos dos art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, e art. 330, IV, todos do Código de Processo Civil. Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 04:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 04:37

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 18:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/10/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:40

Conclusos para decisão

14/10/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 04:55

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:18

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 18:40

Despacho

•19/09/2024, 16:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2024.

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