Agravo em Recurso Especial 0000453-92.2019.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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RejeiçãoDenúncia/QueixaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ruy Celso Barbosa Florence

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Partes do Processo

JORCIMARIO ARRUDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ANGELICA DOS SANTOS SILVA

TERCEIRO

JHONE JOSE ALVES

CPF

TERCEIRO

MARION ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS IVAN SILVA

OAB/MS 13800·CPF·Representa: Autor

DIOGO PAQUIER DE MORAES

OAB/MS 23284·CPF·Representa: Autor

MARIANNE CARVALHO GARCIA

OAB/MS 23425·CPF·Representa: Autor

EVALDO BORGES RODRIGUES DA COSTA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JORCIMARIO ARRUDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ANGELICA DOS SANTOS SILVA

TERCEIRO

JHONE JOSE ALVES

CPF

TERCEIRO

MARION ALVES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ODETE CUNHA DO ESPIRITO SANTO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 09:12

Documento Digitalizado

19/11/2025, 09:04

Certidão

06/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/08/2025, 08:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:35

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

28/07/2025, 22:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 11:49

Certidão

28/07/2025, 08:41

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:41

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 08:40

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/11/2025, 09:12

Documento Digitalizado

19/11/2025, 09:04

Certidão

06/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/08/2025, 08:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2025, 13:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

07/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

07/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:35

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

28/07/2025, 22:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 11:49

Certidão

28/07/2025, 08:41

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:41

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 08:40

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 08:40

Certidão de Publicação - DJE

28/07/2025, 03:11

Publicação

28/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/07/2025, 16:19

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2025, 13:55

Recurso Especial

25/07/2025, 13:55

Conclusos para admissibilidade recursal

24/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:50

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

22/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

22/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:59

Certidão

07/07/2025, 08:26

Juntada de Certidão

07/07/2025, 08:26

Prazo em Curso

07/07/2025, 08:02

Juntada de Certidão

07/07/2025, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 07:58

Juntada de Certidão

07/07/2025, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2025, 07:58

Certidão de Publicação - DJE

07/07/2025, 02:38

Certidão de Publicação - DJE

07/07/2025, 01:04

Publicação

07/07/2025, 00:01

Publicação

07/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/07/2025, 11:52

Remessa à Imprensa Oficial

04/07/2025, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 11:32

Processo Dependente Iniciado

04/07/2025, 11:31