Petição Criminal 0900641-98.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALPetição Criminal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal - Infância e Juventude

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio · Des. Jonas Hass Silva Júnior

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EVERTON LUIZ SILVA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 18:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2024.

13/12/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:14

Recebidos os autos

02/12/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 21:00

Recebidos os autos

29/11/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2024, 18:50

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:42

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 18:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2024.

13/12/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 10:14

Recebidos os autos

02/12/2024, 13:12

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 17:42

Despacho

•21/09/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 21:00

Recebidos os autos

29/11/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 18:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2024, 18:50

Recebidos os autos

29/11/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:42

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:29

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 13:27

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:48

Recebidos os autos

25/11/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Recorrido: Éverton Luiz Silva Duarte DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL - FURTO QUALIFICADO - DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA -PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - CRIME COMETIDO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - RECURSO DESPROVIDO. A prisão cautelar é medida excepcional, restrita aos casos previstos em lei. Para a decretação da segregação cautelar faz-se necessário não somente a prova da materialidade do crime e indícios de autoria, mas, também, da existência do periculum libertatis do acusado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0900641-98.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª Elizabete Anache Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora, vencido o 2º Vogal.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Recorrido: Éverton Luiz Silva Duarte DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO MINISTERIAL - FURTO QUALIFICADO - DECISÃO QUE REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA -PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - CRIME COMETIDO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA - RECURSO DESPROVIDO. A prisão cautelar é medida excepcional, restrita aos casos previstos em lei. Para a decretação da segregação cautelar faz-se necessário não somente a prova da materialidade do crime e indícios de autoria, mas, também, da existência do periculum libertatis do acusado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0900641-98.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª Elizabete Anache Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Recorrido: Éverton Luiz Silva Duarte DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS). Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0900641-98.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Desª Elizabete Anache

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Recorrido: Éverton Luiz Silva Duarte DPGE - 1ª Inst.: Mauricio Augusto Barbosa Julgamento Virtual Iniciado Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio nº 0900641-98.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a):

31/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/09/2024, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/09/2024, 09:30

Recebidos os autos

21/09/2024, 11:52

Recebido o recurso

21/09/2024, 11:52

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:31

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2024, 14:14

Recebidos os autos

16/09/2024, 11:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2024, 11:29

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:48

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/09/2024, 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2024, 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:01

INCONSISTENTE

13/09/2024, 12:01

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

13/09/2024, 12:00

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 08:00

Despacho

•16/09/2024, 11:29