Reintegração / Manutenção de Posse 0800782-63.2020.8.12.0001 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0800782-63.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Apelante: Marcio Acosta Olmedo Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Apelante: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Apelado: Marcio Acosta Olmedo Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Apelada: Gislaine de Araujo Kobayashi Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Apelado: Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800782-63.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

24/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/01/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/01/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800782-63.2020.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda., EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar suas contrarrazões, nos termos do Artigo 1010, §1°, Código de Processo Civil.

09/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800782-63.2020.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda., EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Reqdo: Marcio Acosta Olmedo, Gislaine de Araujo Kobayashi - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar- se acerca do recurso de apelação de fls. 351-367

26/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:04

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 18:12

Interlocutória

•25/03/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS), Leandro Garcia (OAB 210137/SP) Processo 0800782-63.2020.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda., EMAIS Urbanismo Campo Grande 40 Empreedimentos Imobiliários Ltda. - Reqdo: Marcio Acosta Olmedo - Em face do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na inicial para declarar rescindido o contrato entabulado entre as partes, determinando a reintegração da Autora na posse do imóvel objeto dos autos mediante o reembolso de 85% das quantias pagas pelos Réus, em parcela única, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado e correção monetária a partir de cada desembolso, observados eventuais descontos devidos a título de IPTU, nos termos da fundamentação desta sentença. Assim que depositado o valor devido pela Requerente aos Réus, tornem conclusos para deliberações quanto a expedição de mandado de reintegração de posse, com prazo de 15 (quinze) dias, para a desocupação voluntária do imóvel. Como houve sucumbência recíproca, mas em menor parte pela Requerente, os Réus arcarão com 80% e a Autora com 20% das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2° do CPC, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, sendo vedada a compensação, forma do art. 85, § 14 do CPC, restando suspensa a exigibilidade em relação ao Réu Marcio Acosta Olmedo, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Em relação a reconvenção, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, apenas para declarar rescindido o contrato entabulado entre as partes, e quanto ao pedido de restituição do valor pago a título de comissão de corretagem, reconheço de ofício a prescrição e JULGO EXTINTO o feito com julgamento de mérito, com fundamento do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Confirmo a tutela de urgência concedida às fls. 301/304. Como houve sucumbência mínima pela Autora/reconvinda, os requeridos/reconvintes arcarão integralmente com as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à reconvenção, nos termos do art. 85, § 2° do CPC, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, restando suspensa a exigibilidade em relação ao Réu Marcio Acosta Olmedo, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

31/10/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Apelação

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

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