Embargos à Execução 0802017-17.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 60.001,79

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 15:30

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:07

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:42

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:49

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:52

Todas as movimentações(72)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 15:30

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:19

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 14:49

Sentença

•25/03/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

08/05/2026, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 01:07

Prazo em Curso

16/04/2026, 09:42

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

14/04/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 14:49

Conclusos para despacho

31/03/2026, 16:52

Prazo em Curso

27/03/2026, 20:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:07

Prazo em Curso

18/03/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:30

Emissão da Relação

16/03/2026, 15:06

Transitado em Julgado em data

20/02/2026, 13:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/02/2026, 12:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/02/2026, 12:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 12:24

Prazo em Curso

30/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de Contra-razões

16/06/2025, 11:00

Prazo em Curso

03/06/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

21/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Apelação

20/05/2025, 16:07

Prazo em Curso

25/04/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:30

Emissão da Relação

22/04/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:40

Registro de Sentença

25/03/2025, 16:40

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2025, 16:39

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:00

Prazo em Curso

22/01/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0802017-17.2024.8.12.0004 - Embargos à Execução - Embargte: Adriano de Oliveira Farias - Embargdo: Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:39

Emissão da Relação

20/01/2025, 15:32

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/01/2025, 14:00

Prazo em Curso

04/12/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0802017-17.2024.8.12.0004 - Embargos à Execução - Embargte: Adriano de Oliveira Farias - Embargdo: Bradesco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. Recebo estes embargos à execução para discussão, nos termos do art. 919, do CPC, sem efeito suspensivo, eis que não demonstrados os requisitos do §1º do art. 919 do aludido diploma legal. Intime-se o Embargado, na pessoa do advogado, para oferecer impugnação, no prazo legal. Após, diante da natureza dos embargos à execução, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento. Após, conclusos.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:01

Emissão da Relação

27/11/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:59

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:01

Prazo em Curso

31/10/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0802017-17.2024.8.12.0004 - Embargos à Execução - Embargte: Adriano de Oliveira Farias - O art. 5.°, inc. LXXIV, da CF estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". E, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. Isso porque a presunção prevista no art. 99, §3º do CPC é meramente relativa e pode ser afastada ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: natureza e objeto discutidos; contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Porém, antes de indeferir o pedido, faculto à parte comprovar o preenchimento dos requisitos legais, nos termos do art. 99, §1º do CPC. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

29/10/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 14:23

Conclusos para despacho

28/10/2024, 23:17

Apensado ao processo numero do processo

21/10/2024, 17:05

Distribuído por dependência

21/10/2024, 17:05

Despacho

•26/11/2024, 16:59

Despacho

•29/10/2024, 14:23