Procedimento Comum Cível 0803077-90.2022.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 26.664,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA ILDA RICALDE VELASQUEZ

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

IARA DOS SANTOS MARCAL

CPF

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA

OAB/SP 220713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 18:59

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

26/08/2025, 13:25

Expedição de Alvará.

26/08/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:30

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 18:03

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 18:02

Emissão da Relação

21/08/2025, 18:01

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 18:59

Transitado em Julgado em data

17/09/2025, 18:54

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:30

Emissão da Relação

26/08/2025, 13:25

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 17:56

Interlocutória

•07/04/2025, 14:48

Expedição de Alvará.

26/08/2025, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2025, 13:02

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2025, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:30

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 18:03

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 18:02

Emissão da Relação

21/08/2025, 18:01

Informação do Sistema

21/08/2025, 17:48

Informação do Sistema

21/08/2025, 17:47

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 17:56

Registro de Sentença

19/08/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 17:56

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 20:47

Prazo em Curso

15/05/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/05/2025, 19:05

Expedição em análise para assinatura

13/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 18:26

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 17:24

Emissão da Relação

15/04/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 17:23

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 14:48

Homologado cálculo

07/04/2025, 14:48

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:32

Prazo em Curso

12/03/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:32

Emissão da Relação

10/03/2025, 07:40

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 18:07

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:54

Juntada de Ofício

15/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Ilda Ricalde Velasquez - Intimação - ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0803077-90.2022.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Fls. 304/305. Oficie-se à CEABDJ do INSS para implantação do benefício no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$500,00, limitado a R$5.000,00. Após, intime-se o INSS para, querendo, apresentar cálculos para a execução invertida no prazo de 40 (quarenta) dias. Com a juntada dos cálculos, manifeste-se a parte requerente em 05 dias e conclusos. Caso o INSS não apresente os cálculos, o requerente deverá ingressar com o pedido de cumprimento de sentença.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 16:58

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

29/10/2024, 18:17

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:07

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/06/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 17:13

Emissão da Relação

29/05/2024, 17:12

Transitado em Julgado em data

29/05/2024, 16:53

Juntada de Informações

29/05/2024, 16:51

Juntada de Informações

29/05/2024, 16:51

Prazo em Curso

29/05/2024, 15:52

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

29/05/2024, 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/11/2023, 13:12

Prazo em Curso

07/11/2023, 18:01

Prazo em Curso

07/11/2023, 14:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2023, 15:07

Manifestação do Ministério Público

06/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:29

Autos entregues em carga ao Promotor

01/11/2023, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.

01/11/2023, 15:26

Expedição em análise para assinatura

01/11/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:31

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de Apelação

04/09/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 02:33

Prazo em Curso

09/08/2023, 15:53

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:58

Autos preparados para expedição

08/08/2023, 14:34

Emissão da Relação

08/08/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 07:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2023, 07:23

Registro de Sentença

08/08/2023, 07:23

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 00:17

Documento Digitalizado

25/07/2023, 11:12

Documento Digitalizado

25/07/2023, 11:12

Documento Digitalizado

25/07/2023, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 00:36

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 22:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/07/2023, 19:31

Expedição em análise para assinatura

18/07/2023, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:37

Prazo em Curso

12/07/2023, 13:17

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:16

Autos preparados para expedição

10/07/2023, 15:45

Emissão da Relação

10/07/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:50

Julgado improcedente o pedido

06/07/2023, 16:50

Registro de Sentença

06/07/2023, 16:50

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2023, 18:30

Manifestação do Ministério Público

06/06/2023, 18:30

Prazo em Curso

29/05/2023, 20:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2023.

27/05/2023, 01:07

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor

26/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 08:31

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2023, 08:30

Prazo em Curso

04/05/2023, 07:25

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:32

Emissão da Relação

02/05/2023, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

02/05/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 18:08

Expedição de Carta.

21/03/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:04

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 08:00

Prazo em Curso

14/02/2023, 18:08

Documento Digitalizado

13/02/2023, 16:43

Documento Digitalizado

13/02/2023, 16:42

Prazo em Curso

13/02/2023, 13:22

Prazo em Curso

07/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:26

Prazo em Curso

11/01/2023, 15:47

Juntada de NULL

10/01/2023, 15:38

Juntada de Mandado

10/01/2023, 15:38

Prazo em Curso

15/12/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 14:57

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2022, 07:31

Prazo em Curso

13/12/2022, 17:46

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 16:56

Expedição em análise para assinatura

13/12/2022, 16:08

Emissão da Relação

13/12/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 15:24

Documento Digitalizado

13/12/2022, 15:24

Documento Digitalizado

13/12/2022, 15:24

Expedição de Ofício.

05/12/2022, 10:05

Expedição de NULL.

05/12/2022, 10:05

Expedição em análise para assinatura

02/12/2022, 09:55

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:45

Recebida petição inicial

01/11/2022, 19:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 19:16

Conclusos para despacho

13/10/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/10/2022, 08:49

Informação do Sistema

11/10/2022, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2022, 09:01

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 08:50

Despacho

•29/10/2024, 15:07

Sentença

•08/08/2023, 07:23

Sentença

•06/07/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 17:04

Despacho

•01/11/2022, 19:16