Cumprimento de sentença 0808007-29.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.449,15

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Partes do Processo

AIG SEGUROS BRASIL S/A

CNPJ

Autor

FRANCISCO LUCIANO GONCALVES MOREIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP 273843·CPF·Representa: Autor

RENATA CRISTINA PASTORINO GUIMARÃES RIBEIRO

OAB/SP 197485·CPF·Representa: Autor

AMANDA DA SILVA TOLFO

OAB/MS 24684·CPF·Representa: Réu

ALDO DA SILVA COSTA JUNIOR

OAB/MS 25061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:17

Transitado em Julgado em data

21/05/2025, 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:37

Juntada de tipo de documento

08/05/2025, 10:36

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:43

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 10:44

Despacho

•28/03/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2025, 09:33

Remetidos os Autos para destino.

27/05/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:17

Transitado em Julgado em data

21/05/2025, 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 07:36

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 10:37

Juntada de tipo de documento

08/05/2025, 10:36

Recebidos os autos

06/05/2025, 10:44

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de tipo

14/04/2025, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 07:37

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 18:46

Juntada de tipo de documento

28/03/2025, 18:45

Recebidos os autos

28/03/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:32

Juntada de tipo de documento

13/03/2025, 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2025, 10:47

Juntada de tipo de documento

13/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de tipo

05/02/2025, 09:32

Juntada de tipo de documento

16/01/2025, 17:38

Recebidos os autos

16/01/2025, 11:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2025, 11:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 01:09

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2024, 15:50

Juntada de tipo de documento

07/11/2024, 11:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Renata Cristina Pastorino Guimarães Ribeiro (OAB 197485/SP) Processo 0808007-29.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aig Seguros Brasil S/A - Exectdo: Francisco Luciano Gonçalves Moreira - Me - Diante do exposto, com fulcro nos artigos 837 e 854, ambos do NCPC, defiro a penhora de ativos financeiros pretendida por Aig Seguros Brasil S/A em desfavor de Francisco Luciano Gonçalves Moreira - Me por 60 dias, atual prazo máximo do sistema. Aguarde-se a resposta do Banco Central. Com esta, digitalize-se no processo com intimação das partes para manifestação em 5 dias. Valores abaixo de R$ 100,00 serão liberados automaticamente, por não fazerem frente às despesas processuais, salvo quando representar parcela considerável do débito ou ainda, o valor a ser penhorado compreender valor igual ou inferior R$ 100,00. Segue consulta ao sistema Renajud, sem veículos registrados: A pesquisa não retornou resultados. Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD 08.074.406/0001-20 Como o processo e um desencadear lógico de atos, de acordo com a necessidade utilidade do provimento, aguarde-se a resposta da tentativa de penhora eletrônica para análise da quebra do sigilo fiscal pelo sistema Infojud.

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 18:26

Juntada de tipo de documento

29/10/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2024, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de tipo

23/05/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 07:08

Decorrido prazo de parte

11/05/2024, 02:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de tipo

23/04/2024, 10:31

Juntada de tipo de documento

18/04/2024, 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:39

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 18:19

Apensado ao processo numero do processo

16/04/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2024, 19:44

Expedição de tipo de documento.

24/03/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 07:24

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/03/2024, 07:24

Evolução da Classe Processual

07/03/2024, 18:57

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:23

Determinada Requisição de Informações

16/02/2024, 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.

16/02/2024, 10:25

Processo Reativado

16/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de tipo

14/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de tipo

14/02/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 15:23

Transitado em Julgado em data

29/01/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2023, 02:06

Juntada de Petição de tipo

29/11/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 16:15

Recebidos os autos

28/11/2023, 10:50

Expedição de tipo de documento.

28/11/2023, 10:50

Julgado procedente o pedido

28/11/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2023, 08:59

Decorrido prazo de parte

28/11/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:31

Juntada de tipo de documento

09/11/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2023, 17:03

de Conciliação

01/11/2023, 17:03

Juntada de tipo de documento

31/10/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 12:22

Juntada de tipo de documento

25/09/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:26

Juntada de tipo de documento

08/09/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 00:06

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 00:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 16:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2023, 14:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:03

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 14:03

de Instrução e Julgamento

29/08/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:35

Recebidos os autos

28/07/2023, 17:10

Determinada Requisição de Informações

28/07/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 19:13

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 19:13

Realizado cálculo de custas

20/07/2023, 18:50

Realizado cálculo de custas

20/07/2023, 18:50

Distribuído por tipo

20/07/2023, 18:50

Interlocutória

•16/01/2025, 11:09

Interlocutória

•29/07/2024, 15:28

Despacho

•16/02/2024, 18:23

Sentença

•28/11/2023, 10:50

Despacho

•28/07/2023, 17:10