Procedimento Comum Cível 0809961-76.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

EBERSON ALVES ARRUDA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

26/02/2026, 13:03

Documento Digitalizado

26/02/2026, 13:03

Documento Digitalizado

23/02/2026, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 15:46

Expedição em análise para assinatura

13/02/2026, 14:19

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 18:13

Prazo em Curso

12/02/2026, 17:55

Conclusos para despacho

11/02/2026, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:22

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

26/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:54

Todas as movimentações(61)

Documento Digitalizado

26/02/2026, 13:03

Documento Digitalizado

26/02/2026, 13:03

Documento Digitalizado

23/02/2026, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 15:46

Expedição em análise para assinatura

13/02/2026, 14:19

Documentos

Despacho

•11/02/2025, 11:30

Despacho

•04/10/2024, 16:45

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 18:13

Prazo em Curso

12/02/2026, 17:55

Conclusos para despacho

11/02/2026, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:22

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

26/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 06:34

Juntada de NULL

15/10/2025, 16:51

Prazo em Curso

07/10/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

07/10/2025, 14:53

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 07:37

Expedição em análise para assinatura

06/10/2025, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

03/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:56

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 17:42

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:40

Prazo em Curso

29/07/2025, 15:30

Prazo em Curso

24/07/2025, 18:05

Documento Digitalizado

24/07/2025, 18:04

Prazo em Curso

24/06/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 22:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 17:59

Prazo em Curso

28/03/2025, 15:30

Documento Digitalizado

24/03/2025, 15:58

Prazo em Curso

27/02/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

25/02/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 11:30

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:03

Prazo em Curso

31/10/2024, 13:16

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Eberson Alves Arruda - À parte autora para que emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para o fim de dar cumprimento ao artigo 129-A da Lei 8.213/91, incluído pela lei 14.331/22, apresentando conforme segue: a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o(a) autor(a) alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; e)comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; (...) Intimação - ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0809961-76.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

31/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/10/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 16:45

Conclusos para despacho

12/09/2024, 22:18

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 22:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2024, 22:17

Informação do Sistema

12/09/2024, 08:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/09/2024, 08:51

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 08:35