Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800943-16.2015.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2015

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

CREUSA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

RODRIGO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

VALDEVINO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTELA DUVEZA TEIXEIRA TANAKA

OAB/MS 19307·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CREUSA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

RODRIGO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

VALDEVINO DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

TERCEIRO

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 12:40

Prazo em Curso

08/05/2026, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:01

Prazo em Curso

22/01/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:36

Emissão da Relação

20/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:44

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 13:35

Prazo em Curso

18/12/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 21:11

Todas as movimentações(212)

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 12:40

Prazo em Curso

08/05/2026, 08:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:05

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 16:04

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 16:29

Despacho

•22/08/2024, 10:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:01

Prazo em Curso

22/01/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 07:36

Emissão da Relação

20/01/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:44

Expedição em análise para assinatura

18/12/2025, 13:35

Prazo em Curso

18/12/2025, 08:57

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:09

Emissão da Relação

14/11/2025, 14:33

Documento Digitalizado

14/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:27

Retificação de Classe Processual

12/06/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

19/05/2025, 16:21

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:41

Prazo em Curso

07/04/2025, 15:05

Emissão da Relação

07/04/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/04/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:29

Juntada de Ofício

10/12/2024, 14:58

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

09/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Estela Duveza Teixeira Tanaka (OAB 19307/MS) Processo 0800943-16.2015.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Reqte: Valdivino dos Santos - A fim de verificar se CREUSA DA SILVA SANTOS e RODRIGO DA SILVA SANTOS são os únicos herdeiros de VALDIVINO DOS SANTOS, determino que juntem a respectiva certidão de óbito, no prazo de 10 (dez) dias.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 10:45

Emissão da Relação

29/10/2024, 10:41

Prazo em Curso

10/09/2024, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 13:21

Conclusos para decisão

26/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:32

Expedição de Carta.

29/05/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 21:01

Conclusos para decisão

26/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:44

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:38

Emissão da Relação

20/03/2024, 14:38

Documento Digitalizado

20/03/2024, 14:36

Documento Digitalizado

20/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:33

Expedição em análise para assinatura

29/04/2022, 16:00

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 17:01

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 18:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:35

Emissão da Relação

24/09/2021, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:58

Conclusos para despacho

15/09/2021, 15:58

Autos preparados para expedição

15/09/2021, 15:58

Autos preparados para expedição

10/09/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2021, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 23:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 04:05

Conclusos para despacho

02/07/2021, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2021.

02/07/2021, 14:59

Documento Digitalizado

02/07/2021, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 02:30

Prazo em Curso

03/11/2020, 12:02

Documento Digitalizado

03/11/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 12:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/10/2020, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 10:29

Conclusos para despacho

28/10/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 22:26

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 08:03

Emissão da Relação

23/10/2020, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2020.

23/10/2020, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 01:52

Documento Digitalizado

19/10/2020, 10:28

Prazo em Curso

28/08/2020, 12:46

Documento Digitalizado

28/08/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 11:11

Conclusos para despacho

25/08/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 10:46

Publicado ato_publicado em 24/08/2020.

24/08/2020, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2020, 07:52

Emissão da Relação

21/08/2020, 18:13

Transitado em Julgado em data

21/08/2020, 18:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2020, 11:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2018, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2018, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2018, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 15:23

Conclusos para despacho

12/09/2018, 13:41

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

12/09/2018, 13:40

Documento Digitalizado

12/09/2018, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/07/2017, 16:36

Documento Digitalizado

21/07/2017, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2017.

21/07/2017, 16:34

Documento Digitalizado

21/07/2017, 16:32

Prazo em Curso

10/03/2017, 15:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2017, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 14:47

Despacho Saneador

20/02/2017, 14:47

Conclusos para despacho

16/02/2017, 18:49

Conclusos para despacho

16/02/2017, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2017.

16/02/2017, 17:22

Documento Digitalizado

16/02/2017, 13:40

Juntada de Petição de Apelação

10/02/2017, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2017, 17:40

Expedição em análise para assinatura

08/02/2017, 13:24

Documento Digitalizado

30/01/2017, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 12:37

Publicado ato_publicado em 10/01/2017.

10/01/2017, 20:13

Prazo em Curso

10/01/2017, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2017, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2017, 12:11

Emissão da Relação

16/12/2016, 15:48

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 16:35

Registro de Sentença

09/09/2016, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2016, 16:34

Julgado procedente o pedido

09/09/2016, 16:34

Conclusos para despacho

13/05/2016, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2016, 02:19

Prazo em Curso

11/03/2016, 14:38

Documento Digitalizado

11/03/2016, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2016, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2016, 13:57

Prazo em Curso

25/02/2016, 13:07

Publicado ato_publicado em 04/02/2016.

04/02/2016, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2016, 15:28

Expedição de Ofício.

28/01/2016, 13:28

Expedição em análise para assinatura

28/01/2016, 12:52

Emissão da Relação

28/01/2016, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2016, 20:50

Prazo em Curso

18/11/2015, 09:28

Documento Digitalizado

18/11/2015, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2015, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 09:25

Juntada de Mandado

18/11/2015, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 09:24

Juntada de NULL

17/11/2015, 09:37

Publicado ato_publicado em 29/10/2015.

29/10/2015, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2015, 16:32

Prazo em Curso

27/10/2015, 15:17

Prazo em Curso

27/10/2015, 15:17

Expedição de Ofício.

27/10/2015, 14:48

Expedição de Mandado.

27/10/2015, 14:47

Expedição em análise para assinatura

27/10/2015, 10:21

Emissão da Relação

27/10/2015, 10:16

Juntada de Ofício

27/10/2015, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 09:38

Prazo em Curso

09/09/2015, 09:55

Documento Digitalizado

09/09/2015, 09:54

Expedição de Ofício.

03/09/2015, 18:23

Expedição em análise para assinatura

03/09/2015, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2015, 09:22

Despacho Saneador

03/09/2015, 09:22

Conclusos para despacho

02/09/2015, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2015, 20:36

Prazo em Curso

30/06/2015, 08:54

Publicado ato_publicado em 30/06/2015.

30/06/2015, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2015, 10:42

Emissão da Relação

26/06/2015, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2015.

26/06/2015, 17:54

Documento Digitalizado

26/06/2015, 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2015, 17:48

Documento Digitalizado

26/06/2015, 17:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 17:47

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2015, 16:35

Juntada de Ofício

17/06/2015, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2015, 10:24

Prazo em Curso

29/05/2015, 12:49

Juntada de Outros documentos

29/05/2015, 11:45

Publicado ato_publicado em 26/05/2015.

26/05/2015, 17:52

Expedição de Carta precatória.

26/05/2015, 11:36

Prazo em Curso

25/05/2015, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2015, 08:35

Expedição de Ofício.

25/05/2015, 08:34

Expedição em análise para assinatura

25/05/2015, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2015, 16:38

Emissão da Relação

22/05/2015, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2015, 15:41

Tutela Provisória

21/05/2015, 15:41

Conclusos para decisão

18/05/2015, 09:01

Expedição de Certidão.

15/05/2015, 17:13

Distribuído por sorteio

15/05/2015, 16:24

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:08

Despacho

•09/05/2024, 21:01

Despacho

•16/09/2021, 18:58

Despacho

•09/09/2021, 23:38

Despacho

•29/10/2020, 10:29

Despacho

•27/08/2020, 11:11

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2020, 09:24

Decisão Monocrática Terminativa

•23/07/2020, 09:24

Despacho

•17/09/2018, 15:23

Interlocutória

•20/02/2017, 14:47

Sentença

•09/09/2016, 16:34

Interlocutória

•03/09/2015, 09:22

Interlocutória

•21/05/2015, 15:41